Dos direitos autorais

Se hoje o autor ainda tem o que negociar com uma editora ou gravadora, com o fim dos seus direitos patrimoniais nada mais o caberia – a não ser resignar-se com o que lhe oferece o mecenato.

Há segmentos da sociedade mundial que desejam acabar com os direitos autorais. Em particular, no que dizem respeito ao tópico financeiro há até mesmo compêndios preconizando tal dogma. Os argumentos são os mais diversos. O cerne da questão – ou, ao menos o que entendemos assim – é o fato de os direitos autorais não repercutirem os efeitos desejados, nem hoje, nem ontem, nem nunca. Atualmente, trata-se muito mais de uma arma de longo alcance nas mãos das editoras, gravadoras e congêneres, do que propriamente o que o nome vem a suscitar: um bem patrimonial do autor de uma obra artística ou científica. Poderíamos perder preciosas linhas elaborando uma justificativa econômica ou social para explicar os direitos patrimoniais do autor e justificar sua permanência após a morte deste, no âmbito de seus familiares. Seria chover no molhado.

Pensamos melhor ser a compreensão do que são os direitos autorais, em moeda não tangível – e então partirmos a uma possível interpretação do futuro sem estes.

Em primeiro lugar, o autor nasce, vive e morre como qualquer outro ser: num determinado meio social. Para realizar seu itinerário em vida, ele necessita vestir, comer e dormir. Mas, o principal para um artista: ele precisa alimentar e renovar sempre a alma. Isto é, ele tem de possuir uma boa educação no campo onde tende a evoluir como destaque, além de entrar em contato com as mais diversas experiências e esferas do pensamento da sua época. Ele tem de dominar não apenas as suas técnicas e intuições inatas (embora algumas exceções se bastem nesses dois predicados), como também deve adquirir uma boa escolaridade formal, um bom círculo de troca de idéias, possuir bons mestres…

Assim sendo, o autor precisa ser bem (e muito bem) remunerado, freqüentar bons cursos e, nos nossos dias, adquirir um passaporte carimbado para os mais diversos rincões do mundo. Todas as necessidades básicas de um bom artista, não obstante, advém da qualificação do mesmo: a educação é primordial nesse sentido. E não estamos a tratar apenas de escolas e cursos, mas de toda sua mediação com o mundo, de onde vão aflorar as nuances de sua arte: uma arte mais conservadora ou mais questionadora, religiosa ou laica e etc.

Tendo, portanto, nascido o autor, transferem-se para ele todos os deveres e prerrogativas de um ser humano comum, tais como: freqüentar escolas, clubes e círculos de amizade; enamorar-se; discutir política, religião e artes; torcer por um time, por um partido; seguir um líder; casar-se, constituir um lar, ter os seus herdeiros; e por aí vai. Ao contrário do que vulgarmente se pensa, um autor não nasce de geração espontânea no seio de determinado meio, mas é causa e efeito de tudo que coexiste naquele meio específico.

Em não existindo, ainda, autores criados como ratos em laboratório, há também de se levar em conta os desejos de consumo do autor, tão legítimos como os de qualquer outro mortal, ou de sua prole, também aos quais não cabem censuras.

Uma questão se impõe: como sobreviver um autor sem o devido contraponto material para a formatação de sua obra. Quem assumiria a educação de um suposto autor? O Estado? Ao nosso ver, caberia ao Estado, em última análise, prover a educação (formal) de todos os seus cidadãos. Em ocorrendo tal circunstância, ao Estado seria justo um ressarcimento – não só ideológico, como também material -, o que explicaria os impostos incidentes sobre a edição de uma obra. Mas, quem enveredaria em sã consciência pela carreira artística, sabendo de antemão do fim desprovido de láureas patrimoniais e do mínimo para o sustento próprio e dos seus? Resposta: aqueles que realmente possuíssem o dom e o desapego, tão típicos dos artistas de todas as épocas. Assim, mesmo não fenecendo a produção cultural, esta, sem dúvida, sofreria um certo constrangimento: o artista, não assistindo à geração de dividendos – e, portanto, de meios de subsistência daquilo que corresponde ao seu trabalho -, tenderia a deixar-se perder pelo caminho. Não haveria motivações ou qualquer incentivo material para o autor, a não ser o reconhecimento – o que, diga-se de passagem, não paga as contas.

Por outro lado, partindo-se no sentido oposto e investigando o futuro, veríamos a dependência cada vez maior (tendendo a se exacerbar) do autor em relação ao mecenato. Este, por sua vez, poderia ser direto ou indireto. O primeiro, o mecenato direto, já é hoje uma realidade – visto que, de fato, pouco se chega ao autor do volume patrimonial adquirido com a venda de suas obras. Haja vista estas se perderem nas mãos alheias dos denominados intermediários. Todavia, a não-existência de intermediários que visem o lucro, por menor que este pareça, acaba por levar a um mecenato indireto. O patrocínio viria do subsídio, nos mais amplos espectros do termo, desde ajuda de custo até orientação educacional.

Se hoje o autor ainda tem o que negociar com uma editora ou gravadora, com o fim dos seus direitos patrimoniais nada mais o caberia – a não ser resignar-se com o que lhe oferece o mecenato. Este sim, o verdadeiro dono do jogo, a quem caberia pôr todas as cartas, selecionar os jogadores e vigiar para o não-desvirtuamento dos interesses em jogo, que não seriam os interesses da sociedade, mas interesses particulares – e, levando-se em consideração a atual conjuntura, interesses mercantis e, por vezes, incompatíveis com a finalidade do bem estar e da ordem social.

Temos de lembrar ainda que o Estado não pode, nem sempre ou quase nunca, atuar como o fiel da balança, pois ele também se encontra sob a égide de interesses outros que não aqueles ostensivamente nacionais. A história política ocidental, em especial a dos países latino-americanos, por mais que caminhe no sentido de uma democratização, emperra quando o assunto é cuidar de aspectos básicos como cooperação, educação compartilhada e distribuição de renda. Deixar a autoria de uma obra sob a jurisdição do poder público é enveredar por um caminho sem volta na direção de uma atrofia crescente de setores já rotulados hoje como secundários, quais sejam, a cultura e a educação.

Visto isso, e cotejando com o atual contexto em que se insere a preconização da extinção dos direitos do autor, pensamos que esta não é uma boa solução. Deve-se lutar, ao contrário, por melhores condições de renda para o autor, estimular a valorização das artes e, principalmente, da educação, lato sensu, para que possamos ter cada dia mais e diferentes formas de enxergar o mundo – cada uma delas, auto-sustentável e coadjuvante na formação dos entes nacionais.

Marcos André Carvalho Lins