Os trabalhadores da cultura estão debruçados intensamente, neste momento, sobre os orçamentos públicos para a cultura para o próximo ano, o “ano da retomada pós pandêmica” (de uma situação sanitária que ainda não terminou, mas que todos querem logo sair), e sobre os resultados dos editais deste ano. Na maioria dos casos, temos nos deparado com uma profunda decepção e tristeza, pois a imensa maioria dos projetos e proponentes não estão entre os selecionados, na verdadeira loteria em que se transformaram os editais de cultura, sendo estes as únicas formas utilizadas por parte dos governos para realizar os investimentos em cultura.

Os movimentos culturais vêm, há muitos anos, reivindicando que um valor orçamentário entre 2 e 3% dos orçamentos dos municípios, estados e governo federal sejam destinados para a área, o que remete à PEC 421/2014¹ (aprovada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e nunca finalizada, regulamentada ou implementada):

“Art. 216-A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, a produção e difusão da cultura, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
I – no caso da União, o equivalente a, no mínimo, dois por cento da receita resultante de impostos;
II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o equivalente a um vírgula cinco por cento da receita resultante de impostos mais a receita do Fundo de Participação dos Estados;
III – no caso dos Municípios, o equivalente a um por cento da receita resultante de impostos mais a receita do Fundo de Participação dos Municípios”

Nossa demanda de um recurso regular e percentual destinado à todos os trabalhadores da cultura (nossa cadeia produtiva) em todo território nacional, sendo destinado do Governo Federal aos Estados e Municípios e entre estes também, promoverá uma verdadeira revolução nos modos de produção, hoje basicamente atrelados aos “É di tais” de cultura, visto a imensa quantidade de excluídos que tem se configurado. Em recente análise², mostramos o exorbitante número de quase 45.000 projetos inscritos no PROAC´s de 2021 para uma previsão de contemplação inferior a 10% desse volume.

Qual o histórico real e concreto que temos encontrado no estado e no município de São Paulo, em termos de orçamento, nos últimos 10 anos?

Trabalhamos aqui com os dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e pelo Portal da Transparência do Governo Estadual, ou seja, nos links indicados qualquer pessoa pode obter a mesma informação, são os dados fornecidos pelos governos, em respeitos as leis de responsabilidade fiscal e de transparência de gastos, nas suas fontes oficiais. Começando pelo município de SP³:

Esta planilha mostra os recursos destinados, em sequência, ao orçamento municipal como um todo, para todas as áreas e atividades, depois em amarelo aquilo que é destinado à função cultura (e seu respectivo percentual proporcional) no orçamento como um todo.

Importante salientar que “Função Cultura”, no município de São Paulo, representa todas as propostas orçamentárias feitas para qualquer atividade/ação/programa/pessoal que tenha alguma relação com cultura, em qualquer secretaria, ou seja, engloba a secretaria em si, mais a fundação teatro municipal, as atividades culturais de outras secretarias, como educação, turismo etc, e todo e qualquer gasto que possa ou deva ser enquadrado nesta categoria. Neste lugar, muitas vezes o poder público nos fala, “ah, mas vocês da cultura já têm 1% do orçamento do município”, quando tentam desviar nosso foco do fato que intencionamos os valores para a secretaria e não para a função cultura como um todo.

Na secretaria é onde estão os programas e atividades onde atuamos, e que afetam a todos os trabalhadores da cultura, sendo destino de nossa luta histórica por estes investimentos, e estes valores são apresentados (também com seu respectivo percentual proporcional), na coluna laranja, o que nos mostra que os valores destinados efetivamente como projeto de lei orçamentária anual (LOA) para a secretaria de cultura são muito menores, e com tendência de queda nos últimos anos.

Para além disso, e ainda pior, temos a situação dos valores efetivamente pagos à cultura, via secretaria municipal, pois que a LOA é uma autorização de gastos, que estabelece propostas e limites de usos da verba pública de um ano para o outro, sempre aprovada neste período do ano, na câmara municipal (ou na assembleia legislativa, no caso do estado), traçando alguma guia daquilo que o executivo pode, ou deve, fazer em termos orçamentários.

No decorrer do ano, em função de congelamentos, redução de arrecadações, alterações necessárias e decisões políticas que muitas vezes são contrárias às necessidades da categoria, ou da liberação de recursos num momento muito tardio do ano em que não se consegue mais executar, fazendo com que aquilo que é EFETIVAMENTE pago pela secretaria municipal de cultura seja um valor ainda muito menor apontando uma queda abrupta de ininterrupta dos valores destinados aos trabalhadores da cultura, apontado na coluna verde.

Como exemplo, em 2010 houve um pagamento efetivo de 0,837% do orçamento do município via secretaria municipal de cultura, e em 2020 um valor efetivo de 0,599% do orçamento desse ano, que representa uma queda de 28,43% em 10 anos no valor efetivamente pago aos projetos que chegam na ponta, como os projetos de fomentos (dança, teatro, forró, música, circo, VAI), os projetos formativos (vocacional, piá, emia) e as atividades e programação das Casas de Cultura, Centros Culturais, Bibliotecas e Teatros Distritais.

Quando olhamos para o Estado de São Paulo a situação é muito similar, ou até pior, na análise ao longo dos anos4.

Apesar do orçamento total do estado ser o dobro de 10 anos atrás, o valor destinado inicialmente a cultura e depois executado é menor, fazendo com que a execução orçamentária seja, proporcionalmente, pouco mais que a metade executada em 2010, queda de quase 50% em 10 anos.

O que a gente percebe pelos números imediatos aqui expostos, é que quando olhamos os valores ano a ano, sempre verificamos que ocorre a queda de recursos, ou a não execução do valor orçado, problema que na maioria das vezes independe do tipo de governo ou do executivo atual. A Cultura vem tendo quedas sequenciais no valor efetivamente destinado às atividades culturais, aos trabalhadores e à população, o que aponta para problemas estruturais que são maiores que ficarmos falando apenas dos números. Além da recuperação do ponto de vista de valor investido nos projetos culturais, em termos de montante de recursos mesmos, também é urgente apontarmos para os processos de participação social e política, que devem ser o mote de nossa luta cotidiana.

Nossa mobilização continua deve atuar no curto médio e longo prazo pra alterar esse quadro, efetivar políticas públicas de longo prazo e colocar a participação e gestão social na centralidade do orçamento, tanto no pensamento estrutural quanto na construção de políticas publicas participativas por conselhos, fóruns e colegiados, que tenham participação deliberativa, onde consigamos construir conselhos, planos e fundos participativos para a cultura, garantindo a dignidade e o respeito aos trabalhadores, cuja destinação orçamentária toda e qualquer pesquisa séria mostra como sendo um investimento transversal de valor inestimável para a sociedade.

Só assim sairemos da triste situação no estado em 2021, onde os programas dos editais do PROAC não atenderam nem a 6% dos projetos inscritos, por nosso acompanhamento que vem sendo realizado em todas as etapas dos editais, desde o lançamento dos programas, estudo dos editais, análise das inscrições e da seleção de projetos. Neste ano, alardeado como o ano do investimento recorde, apesar da pandemia, temos os seguintes dados gerais dos inscritos e selecionados nos três eixos do PROAC 2021 – Editais, Expresso e LAB2021.

Esse número total de 11,47% de projetos premiados exige ainda a analise da peculiaridade do Edital 39, que se propôs um Fomento Direto a Profissionais do Setor Cultural e Criativo, onde é proposto um valor unitário para 3400 projetos de profissionais do setor cultural – artistas, educadores, técnicos e gestores – para gravarem um conteúdo cultural em formato de um vídeo de até 30 minutos, pelo qual recebem o valor unitário de R$ 5.000,00. Ou seja, trata-se de um edital com um valor unitário muito pequeno e com um total de premiados alto, representando 25% dos inscritos neste edital, o que promove uma inflação no numero total de premiados do PROAC como um todo. Se olhamos para os números totais dos PROAC´s sem considerar este edital, os números caem assustadoramente5.

Sem o edital 39, o total de contemplados cai de 11,47% para 5,36% dos projetos propostos, indicando o nível de concorrência que se apresentou nos editais desde ano e no árduo trabalho das comissões de seleção. Como exemplo desta complexidade temos, por exemplo, um edital para artistas iniciantes em que o primeiro suplente teve uma nota no seu projeto de 9,90, ou seja, é nítido que a questão da seleção não se dá pela qualidade dos projetos propostos, e sim que o modelo de editais como único modo de se realizar o investimento em cultura definitivamente não dá conta da demanda existente, ainda mais quando acompanhado da constante e contínua queda dos orçamentos da cultura. É urgente reverter esse quadro e colocar a gestão social e participativa no centro desse debate e da construção de políticas públicas para a cultura.

NOTAS DE RODAPÉ:

[1]https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2F7D1E761B696A7AE7DAC3456CFF2027.proposicoesWeb2?codteor=1268206&filename=Avulso+-PEC+421/2014

[2] https://culturaemercado.com.br/analise-inscricoes-no-proac-2021/

[3] http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

[4] https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/FlexConsDespesa.aspx

[5] Os dados aqui fornecidos fazem parte de um mapeamento que vem sendo realizado sobre os dados dos editais do PROAC do Estado de SP em 2021, e que aguarda a finalização do processo como um todo para serem publicados em outro artigo


Artista-produtor, Mestre em Comunicação e Semiótica (2007) e Graduado em Comunicação das Artes do Corpo (2004), ambos pela PUC-SP. Atua profissionalmente como produtor há mais de 20 anos. Foi professor de Elaboração de Projetos e Políticas Culturais na Escola Livre da Dança (Santo André). Em 2012 fundou a Cais Produção Cultural, produtora com a qual desenvolve os projetos com artistas de teatro, dança, circo, musica e outros. Membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para Eleboração e Implementação dos Projetos ligados à Lei Aldir Blanc.

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