A cada ano temos trabalhado sobre a análise dos números do Governo Estadual de São Paulo, com o objetivo de entender para onde caminha a política pública, qual seu escopo e alcance, e como isso se reflete no cotidiano daqueles que dispõem suas energias para participarem dessas concorrências, cada vez mais absurdas, que têm se imposto de maneira geral, em todas as instâncias.

A cada ano temos ouvido constantemente o governo do estado de São Paulo anunciar que: “Este ano temos recordes de investimentos, como nunca vistos anteriormente por nenhum governo”.

A cada ano temos visto um número absurdamente alto de inscritos não contemplados nos editais de fomento do governo do estado de São Paulo.

A conta não fecha!

O modelo de operação desses recursos via editais do Proac não dá conta da produção e demanda da cultura no estado, pois se apresenta como sendo o único modelo em vigor que possibilita acesso universal.

Mesmo com a manutenção do modelo de inscrições complexas e burocráticas, as pessoas ainda conseguem fazem um esforço imenso, e no fim acabamos sempre tendo um número enorme de inscritos, mesmo havendo aqueles que já são excluídos pela própria “forma edital” que não, não é acessível a qualquer um que queira.

Além da apresentação dos editais ser bastante complexa em seu linguajar, as exigências técnicas e burocráticas para participação e acesso muitas vezes são impeditivas por diversos motivos, além de não haver um canal de dúvidas permanente e acessível, e também algum auxilio para as inscrições, pois muitos não possuem computador pra conseguir enviar seu projeto. Estes fatores já promovem uma exclusão de base primária, pois muitos proponentes deixam de participar por estes motivos.

Mesmo assim, apesar de uma quantidade um pouco menor de inscritos quando comparado com o ano anterior – foram 19.325 projetos para um valor de R$ 59.000.000,00 (Cinquenta e Nove Milhões de Reais) em 2021 e 15.919 projetos para um valor de R$
100.000.000,00 (Cem Milhões de Reais) em 2022 –, isso não vai significar, como veremos, um aumento significativo de contemplados de um ano pro outro, e muito menos de atendimento da demanda financeira que todes trabalhadores da cultura do estado mais rico do país demandam.

Na análise feita ano passado, quando tínhamos R$ 156.000.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Milhões de Reais), devido à excepcionalidade de termos uma nova linha do Proac, o DIRETO, que ocupou a ação regularmente feita pelo Proac ICMS em anos anteriores, apontávamos que:

“‐ Caso se pensasse em contemplar metade dos inscritos, com o valor médio oferecido por cada linha, de acordo com as inscrições realizadas, seriam necessários R$ 2 Bilhões de reais, além de uma quantidade muito maior de funcionários dedicados na secretaria, muito maior que a capacidade operacional atual. Ou seja, sem um pensamento estruturante e sistêmico em relação à uma política de estado que pense num Sistema, com Conselho, Plano e Fundo, este buraco atual só tende a piorar ao longo do tempo e se deteriorar cada vez mais.”¹

Ou seja, a demanda total de recursos no ano de 2021 era de cerca de 4 bilhões de reais, para um orçamento de R$ 156.000.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Milhões de Reais), prevendo então um atendimento de R$ 3,90% da demanda de recursos do estado para o setor. OU seja, mais de 96% da demanda não seria, e não foi, atendida.

Agora, no Proac Editais 2022, a situação melhora muito pouco. Houve um incremento de verba nos editais, passando o valor para R$ 100.000.000,00 (Cem Milhões de Reais), mas se manteve todas as características processuais do concurso inalteradas e, além disso, temos a retirada dos valores do Proac ICMS, que voltou a funcionar como um programa autônomo.

Assim, quando pegamos os editais de 2022, o total de inscritos e a demanda de recursos em cada módulo de inscrição, temos os seguintes dados:

PROAC Editais 01 à 50/2022:
Total de recursos disponíveis: R$ 100.000.000,00
Total de projetos inscritos: 15.919
Total de demanda de recursos: R$ 1.582.245.000,00
Atendimento possível à demanda existente: 6,32%

Ou seja, mesmo com o incremento significativo de recursos para o programa, atendendo inclusive uma demanda do setor no sentido de equiparação de recursos entre o Proac Editais e o Proac ICMS, a quantidade de projetos que “ficarão de fora” do sistema de editais vai cair de 96,10% para 93,68%, queda quase ínfima quando se olha para a demanda existente no estado e
que, nitidamente, um único programa não tem condições mínimas de atender.

É urgente que se pense o estado de maneira mais ampla e vigorosa no atendimento à ponta, representada por esses milhares de inscrições que são feitas ano a ano e por esse índice de exclusão que continua altíssimo, e assim continuará se não houver uma mudança estrutural.

De que adianta propagar recordes atrás de recordes se não se faz um olhar atento e propositivo para essa quantidade imensa de excluídos? Há que se pensar formas de dar vazão a essa inesgotável capacidade de produção do campo cultural no estado que não se restrinja ao fomento com os editais regulares do Proac Editais, que viraram quase uma loteria, com notas de corte altíssimas que chegaram a 9,90 no ano de 2021, para os artistas iniciantes, por exemplo. Como apontar qualquer questão estrutural para a não seleção de um projeto que obteve nota 9,89?

Faz-se necessário um amplo diálogo com a sociedade, em forma de conferência, que estruture e proponha outras possibilidades de organização do estado para a cultura que leve em conta a produção, fruição, circulação e difusão dessa imensa potencialidade que precisa ser colocada em prática. O Executivo precisa ouvir essa demanda e ouvir, aqui, significa mais que fazer enquetes ou formulários de informação, ou bate-papos para ouvir as demandas e não atende-las.

Existem algumas propostas já feitas pela sociedade civil e estruturadas enquanto Sistema Nacional de Cultura, a ser pareado em estado e municípios, com as devidas revisões depois de mais de dez anos, obviamente, mas que apontam pra outra forma de gestão do estado na área de cultura, de maneira mais horizontal, mais “de baixo pra cima”. Ideias e propostas nesse sentido já
existem, mas sem operar nessa visão de mundo, a tendência é cada vez o quadro se deteriorar e as condições de trabalho serem mais e mais acirradas.

Para encerrar, seguem os dados detalhados da atual edição do Proac Editais, para observação coletiva e reflexão de todes sobre os modos possíveis de caminharmos para um outro futuro das políticas públicas de cultura no estado.²

¹https://culturaemercado.com.br/analise-inscricoes-no-proac-2021/

²Base de dados desta análise disponível em www.encurtador.com.br/lzBDU

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Cultura e Mercado

Artista-produtor, Mestre em Comunicação e Semiótica (2007) e Graduado em Comunicação das Artes do Corpo (2004), ambos pela PUC-SP. Atua profissionalmente como produtor há mais de 20 anos. Foi professor de Elaboração de Projetos e Políticas Culturais na Escola Livre da Dança (Santo André). Em 2012 fundou a Cais Produção Cultural, produtora com a qual desenvolve os projetos com artistas de teatro, dança, circo, musica e outros. Membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para Eleboração e Implementação dos Projetos ligados à Lei Aldir Blanc.

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