Autorização prévia para biografias é tema de discussão no STF
A autorização prévia de biografados ou herdeiros para a publicação de livros ou obras audiovisuais, prevista no Código Civil, é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) manifesta-se totalmente contrária ao Código e pede mudanças nos artigos 20 e […]