O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) apresentou, na última terça-feira (6/3), projeto de lei que instaura mecanismos para impedir o funcionamento de sites, nacionais ou estrangeiros, que firam os interesses dos autores. As medidas propostas são semelhantes às já adotadas em países europeus. De acordo com o projeto, o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2910/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que limita em cinco anos a duração de contratos de transmissão de direito total de autor a terceiros. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que atualmente permite a transmissão total e definitiva desses direitos de acordo com o contrato […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3133/12, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Segundo o autor, alterações na Lei de Direito Autoral vêm sendo estudadas pelo governo, porém “não têm recebido a prioridade que a sociedade exige”. O deputado lembra que o Executivo […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/2), a Medida Provisória 545/11, que concede incentivos tributários por meio de um regime especial – o Recine –, com o objetivo de ampliar a rede de exibição cinematográfica nas cidades de médio porte e na periferia dos grandes municípios. Máquinas e equipamentos usados pelo setor terão direito […]
A Câmara analisa projeto de lei do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98) para isentar algumas transmissões do pagamento desses direitos, especialmente as realizadas em hotéis, consultórios e meios de transporte. Pela proposta, ficarão liberados de pagamentos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad): a transmissão de rádio e […]
Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga o Executivo a criar concursos regionais de literatura em todo o Brasil, com o objetivo de descobrir e incentivar novos autores. De acordo com o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor da proposta, as oportunidades de acesso ao mercado editorial são muito restritas, já que […]
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2792/11, que institui o Programa Circo do Povo, vinculado ao Plano Nacional de Cultura. Segundo o autor, o deputado César Halum (PSD-TO), um dos principais objetivos do programa é oferecer ações educativas e culturais que envolvam a realidade circense para crianças, adolescentes e suas famílias. […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para analisar formas de financiamento de mídias alternativas – como blogs e rádios comunitárias. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), relatora da subcomissão, afirmou à reportagem da Rede Brasil Atual que a ideia é analisar propostas para a viabilidade […]
Estão abertas até 15 de fevereiro as inscrições para o 2º Concurso de Documentários da TV Câmara. O total de 42 documentários de média-metragem, com duração mínima de 20 minutos e máxima de 59 minutos, serão exibidos durante 24 meses na programação da emissora. A iniciativa tem como objetivo valorizar e gerar maior visibilidade para […]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura realiza na próxima terça-feira (25/10) o Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor, para discutir como conciliar o acesso democrático a bens culturais, disponíveis na internet, com a justa remuneração dos autores dessas obras. Coordenadora da frente, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a revisão […]
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1553/11, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que inclui o apoio à difusão de conhecimento de hábitos saudáveis para a prevenção e controle de doenças, por meio da cultura, entre aqueles que podem ser beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Pela proposta, projetos culturais com […]
