A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/4) proposta que regulamenta a venda de ingressos pela internet. O texto do deputado Deley (PSC-RJ) determina que pelo menos 10% dos ingressos para eventos esportivos ou culturais estejam disponíveis para a venda on-line. As vendas on-line só serão obrigatórias, no entanto, quando forem colocados […]
Diversos presidentes de câmaras municipais do interior do estado de São Paulo assinaram acordo nesta quarta-feira (11/4) para a instalação da Rede Legislativa de TV digital em suas cidades. Ao todo, mais 26 municípios receberão as transmissões a partir do segundo semestre. Criada em 2006, a rede usa o recurso da multiprogramação para disponibilizar aos […]
Cultura e Mercado teve acesso ao substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ao Projeto de Lei 1.138/07, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura). Eugênio é relator da proposta que estabelece novas regras para o financiamento da cultura na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Analisamos o documento ponto a ponto, […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3323/12, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que regulamenta a cobrança de taxa de conveniência por empresas de venda de ingressos. De acordo com a proposta, a taxa será cobrada pela compra por internet ou telefone de ingressos para shows, peças de teatro, sessões de cinema e outros espetáculos […]
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3269/12, do Senado, que concede seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões. Se aprovada, a proposta será incluída na Lei 7.998/90, que regulamenta a concessão do benefício. Atualmente, a legislação determina que tem direito ao seguro-desemprego apenas o trabalhador demitido sem justa causa […]
A Câmara Municipal de São Paulo vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no processo de tombamento do Cine Belas Artes, fechado há um ano, na região central de São Paulo. Segundo o autor do pedido, o vereador Eliseu Gabriel (PSB), os parlamentares querem saber o motivo da interrupção do […]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (28/3) o acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia assinado no Rio de Janeiro, em 2009. O convênio prevê intercâmbio e divulgação mútua de todas as expressões e manifestações culturais das duas nações, levando em conta suas diversidades étnicas e linguísticas. A […]
A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial que vai discutir o Marco Civil da Internet. A medida dá início aos debates oficiais sobre o projeto de lei que irá determinar princípios básicos para a rede de computadores no Brasil, proposto pelo Ministério da Justiça no final de 2009 e discutido em consulta pública oa longo […]
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o secretário-executivo do MinC, Vitor Ortiz, participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21/3). O intuito da reunião foi a apresentação dos planos da pasta para 2012. A ministra falou sobre o investimento de R$ 142 milhões previsto […]
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3265/12, aprovado em dezembro pelo Senado, que regulamenta a profissão de disc-jóquei. A proposta define dois tipos de profissionais: o profissional de cabine de som DJ e o produtor DJ. Para as duas categorias, o texto fixa a carga de trabalho em seis horas diárias e […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3242/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que regulamenta a profissão de cinegrafista. Pelo texto, a atividade somente será exercida por profissional que tenha diploma de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre outras exigências. […]
A Câmara analisa projeto de lei do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que insere uma nova seção no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), para tratar exclusivamente da paisagem urbana. Segundo a proposta, um dos objetivos é assegurar o bem-estar estético, cultural e ambiental da população, a segurança das edificações e a valorização do ambiente natural e construído. […]
