Concordo com a necessidade de atualização da Lei de Direito Autoral. Não apenas nessa pequena parte que a consulta pública se propõe, com destaque especial para o amaldiçoado ECAD, mas também em toda a relação com as tecnologias da informação e comunicação. O que não consigo compreender é como um governo em fim de mandato, […]
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai instaurar processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e seis associações que fazem parte de sua estrutura. Segundo a secretária de […]
Instituída como instrumento jurídico para incentivar e proteger a criação intelectual, para benefício do criador e da sociedade, a Lei de Direito Autoral expoõe, cada dia mais, a dificuldade de conciliar o acesso público à cultura e a liberdade do autor em relação a sua obra. No caso brasileiro, a atual Lei de Direito Autoral, […]
O Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CEBEC) abre nesta segunda-feira (12) seminário para debater sobre o Direito Autoral. Com o tema “O Artista, o Autor e o direito autoral brasileiro”, o evento será realizado em dois momentos, no dia 12 e 19 de julho. No primeiro dia (12), uma série de mesas com convidados e […]
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) promoveu em São Paulo, na última segunda-feira, 5 de julho, um debate sobre a modernização da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98).
Está prevista para hoje, quarta-feira (30), a votação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da proposta que altera as regras para a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e à exibição de obras audiovisuais. As novas regras estão no substitutivo do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) […]
20 organizações realizam manifestação pela abertura da consulta pública do projeto que reforma a atual legislação; entidades querem lei que equilibre proteção do autor e interesse público.
Como se interpretar o direito autoral de obras artísticas no Brasil? É uma pergunta simples, mas que requer algumas análises importantes que extrapolam a lei e acabam em limites com a filosofia. O que se tem no Brasil neste momento é uma lei, baseada no modelo francês, que mescla dois aspectos do direito do autor […]
