O objetivo do convênio é juntar esforços e articular as atuações de ambos os órgãos para a promoção e a defesa da livre concorrência no mercado audiovisual, por meio de regulação, monitoramento e fiscalização.
Proposta estabelece que sindicatos ou associações coletivas de direitos autorais poderão, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas apresentadas pelo escritório.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discute nesta quarta-feira (3/7) o PLS 129, projeto de lei que propõe a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicos. O texto é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída […]
O Plenário do Senado aprovou, na última semana, urgência na tramitação do PLS 129/2012, que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e de outras associações que fazem a gestão de direitos autorais. O projeto, resultante […]
Confirmando informações que já vinham sendo noticiadas nas últimas semanas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, delegou oficialmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de fiscalizar irregularidades nos serviços de radiodifusão quanto aos aspectos técnicos. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (27). A decisão ainda deve passar […]
