Instrumentos e equipamentos musicais e partituras poderão ser isentos do Imposto sobre Importação, de acordo com o Projeto de Lei 6635/13, em análise na Câmara dos Deputados.
Contribuinte Incentivador é a pessoa jurídica contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município, que destina recursos para a realização de um ou mais projetos culturais.
