No início de 2017, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou que transmissões via streaming constam, para o setor de música, como uma modalidade de “execução pública” – isto é, sujeita a cobrança de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral) – acolhendo assim um recurso do próprio órgão. Antes, os acordos eram firmados apenas entre […]
O Supremo Tribunal Federal definiu que empresas que editam livros, jornais e periódicos devem recolher contribuição do Fundo de Investimento Social (Finsocial). O imposto, criado em 1982, foi cobrado até a década de 90 e então substituído por PIS e Cofins. A decisão é resultado do julgamento de recurso de uma editora que pedia imunidade […]
A ministra Marta Suplicy afirmou durante encontro com empresários em São Paulo nesta terça-feira (29/5) que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) será fiscalizado pelo Ministério da Cultura, seguindo o anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, que foi elaborado pela pasta e está em análise no governo federal. A informação é do jornal […]
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de nove ex-gestores do Museu da Imagem e do Som (MIS) e do Museu da Casa Brasileira (MCB), em São Paulo, acusados pelo Ministério Público Estadual de promoverem desvios de verbas públicas que podem somar R$ 2,16 milhões. A informação é da Agência Brasil. Entre […]
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (14/8) informa que uma ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que seja declarada inconstitucional a exigência de autorização dos personagens ou de seus herdeiros para a publicação de biografias, presente nos artigos 20 e 21 do Código Civil. Para […]
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (20/7) informa que a Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona está sofrendo ação de despejo por atraso de aluguel de um imóvel utilizado como escritório e depósito do figurino nas imediações da sede do teatro, no centro de São Paulo. O valor requerido na justiça pela Pegasus Assessoria Técnica e Empreendimentos Imobiliários, […]
O ator Guilherme Fontes – que enfrentou problemas judiciais por causa do filme “Chatô – O Rei do Brasil” – deve lançar o longa até o fim deste ano com recursos próprios. A obra, que narra a história do jornalista Assis Chateaubriand, pioneiro da televisão no Brasil na década de 50, teve a produção interrompida no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no segundo semestre deste ano, audiência pública sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, criada pela Lei nº 12.485. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da lei. As ações contestam, entre outros pontos, a extensão dos […]
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) lançou comunicado informando que durante o período eleitoral, que se inicia três meses antes das eleições – previstas este ano para o dia 7 de outubro-, não haverá restrições ao uso das marcas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e da Lei Rouanet, seguindo orientações […]
O Superior Tribunal de Justiça determinou na última semana, durante ação movida por internauta do Rio de Janeiro, que mensagens publicadas em redes sociais como o Facebook ou o Twitter, consideradas ofensivas ou impróprias pelos usuários, terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas. De acordo com informações do jornal Folha de […]
Reportagem do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (12/6) mostra que auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indica que a Prefeitura de Paulínia teria gasto valor duas vezes maior do que poderia ter desembolsado na construção de seu polo de cinema. A cidade do interior paulista fechou uma parceria […]
De acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, alguns sites de vendas de ingressos estão cobrando 20% do valor do ticket pela conveniência da aquisição online, sem incluir a entrega. A Fundação Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) considera a […]
Copyright © 2025 Cultura e Mercado. Desenvolvido por Krioh Design.
