Passou a valer nesta quarta-feira (16/5) a Lei Geral de Acesso à Informação. Sancionada pela presidente Dilma Roussef em novembro do ano passado, a nova legislação estabelece regras, prazos e instrumentos de fiscalização para tornar público e irrestrito o acesso do cidadão às informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o texto da nova lei, os […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/4) o projeto de lei do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que autoriza a dedução no Imposto de Renda das pessoas que realizarem doações para a implantação de rádios e televisões comunitárias. A proposta modifica a lei que cria o […]
O navegante do Cultura e Mercado pode constatar que nas minhas parcas colaborações para este portal até o momento – duas, para ser exato – tenho me limitado a narrar as peripécias do fazer cultural no Sul, na linha limítrofe entre a generosa nação brasileira e os hermanos platinos. Neste breve texto, abordo três temas […]
Promulgada recentemente, a Lei 11.2485/2011 regulamenta os artigos da “comunicação social” da Constituição de 1988 e é aprovada quase 23 anos após a promulgação da mesma. Podemos arriscar dizer que este foi o tema que mais demorou a receber a devida atenção e prioridade do Parlamento, tanto que alguns juristas chegaram a impetrar ação direta […]
Reportagem do jornal O Globo informa que a ministra Ana de Hollanda encaminhou à Casa Civil, no fim de outubro, sua versão final do projeto de revisão da lei do Direito Autoral. O documento teria sido enviado após aprovação de um grupo interministerial, sob total sigilo. O Globo teve acesso ao projeto de lei proposto […]
De 17 a 22 de setembro, o Cemec (Centro de Estudos de Mídia Entrentenimento e Cultura) promove, em São Paulo, o curso Lei de Incentivo ao Esporte – Viabilização de projetos para Olimpíadas e Copa do Mundo no Brasil. Com aulas de José Mauricio Fittipaldi, Igor Ferreira de Alencar e Heloisa Mafalda Melo, o curso […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem Projeto para consolidar em um único texto a legislação que trata da cultura. A proposta, do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), reúne leis fundamentais do setor, como a do patrimônio cultural, a dos museus, a do livro, a do audiovisual e a do incentivo via […]
