A Agência Nacional do Cinema (Ancine) colocou nesta segunda-feira (18/6) em Consulta Pública a minuta da Instrução Normativa que estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado. De acordo com a Ancine, a publicação de uma nova IN decorre da necessidade de […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/6) um projeto de lei que torna obrigatória a publicação de dados sobre projetos culturais que captaram recursos de renúncia fiscal, mas não passaram pela avaliação final do Ministério da Cultura. O projeto em questão (PLS 22/12) é do senador Alvaro Dias […]
As Instruções Normativas 25 e 26 da Agência Nacional de Cinema, em Consulta Pública até o dia 18 de junho, serão objeto de audiências públicas nesta semana em São Paulo (13/6) e no Rio de Janeiro (15/6). A revisão da IN 25 busca estabelecer os procedimentos administrativos necessários para proceder a classificação das obras audiovisuais […]
Reportagem do jornal O Globo desta terça-feira (5/6) revela que questões burocráticas estão impedindo que a nova Lei do Direito Autoral seja enviada ao Congresso Nacional. De acordo com a Casa Civil, responsável por fazer o envio, o documento não prosseguiu por dois motivos: a complexidade do assunto, que envolve outros ministérios (Fazenda, Saúde e Relações […]
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (31/5) um novo marco regulatório do relacionamento entre o governo e as entidades do terceiro setor, como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto de lei do […]
A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo lançou, nesta quarta-feira (30/5), 13 editais do Programa de Ação Cultural (ProAC). Ao todo, 175 projetos serão contemplados, somando um investimento de R$ 12,1 milhões. Os editais abrangem cinco expressões artísticas: teatro, dança, circo, artes cênicas para crianças e festivais de artes. O objetivo é fomentar a produção artística […]
A Comissão Especial de Juristas do Senado Federal, responsável por preparar o anteprojeto do novo Código Penal, deve tornar mais rígidas as punições para crimes contra os direitos autorais e a propriedade industrial. A ideia é punir com prisão de seis meses a dois anos, além de multa, quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer […]
Foi aprovado nesta quarta-feira (23/5), na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) do Senado, o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca. Segundo a proposta, […]
O Seminário #Procultura, iniciativa do Cemec e Cultura e Mercado, promoveu um debate interativo com a participação de atores importantes do setor cultural e do público presente no último sábado (19/5), na Associação dos Advogados de São Paulo. O “aquário” que abriu os trabalhos na parte da tarde contou com a presença de Eduardo Saron, Fábio […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/5) o Projeto de Lei 84/99, que trata da tipificação de crimes cometidos com o uso da internet. A aprovação teve apenas um voto contrário, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça […]
A Superintendência da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro vai promover, no decorrer dos próximos três meses, um ciclo de encontros com proponentes de projetos culturais. O objetivo é reunir profissionais da área que estejam interessados em participar do processo de aprimoramento do funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do estado, que […]
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) condenou a operadora de TV por assinatura Sky a suspender a campanha de TV, que começou a ser veiculada no final de fevereiro, contra a Lei 12.485. A decisão foi tomada em reunião no início deste mês, a partir de uma ação proposta pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais […]
