Não vai ter 20%
Cobrança de 20% de INSS para contratação de MEI não foi incluída no projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado na Câmara.
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Em favor do direito autoral
Compositores, intérpretes e empresário comentam as novas regras para a gestão de direito autoral, sancionadas na última semana pela presidente Dilma Rousseff.
Roteiristas cobram mudanças sobre direito autoral
De acordo com a coluna Outro Canal, do jornal Folha de S. Paulo, roteiristas, autores e diretores de audiovisual iniciaram mobilização para receberem pela exibição pública de suas obras, estimulados pela aprovação da lei que muda a gestão dos direitos autorais musicais. A Associação dos Roteiristas, a Associação Paulista de Cineastas, a Associação Brasileira de […]
91% dos paulistanos aprovam a meia-entrada
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (6/5) indica que 91% dos moradores de São Paulo (SP) aprovam a meia-entrada para estudantes e 96% são a favor do benefício para maiores de 60 anos. O levantamento foi feito com a participação de 600 pessoas. O assunto esteve em destaque nas últimas semanas devido à tramitação de dois […]
Projeto isenta entidades sem fins lucrativos de pagamento ao Ecad
A Câmara dos Deputados analisa proposta que dispensa algumas entidades sem fins lucrativos de pagar contribuição ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A sugestão, contida no Projeto de Lei 4556/12, é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Pelo texto, seriam beneficiadas sociedades, fundações e associações que não remunerem os seus dirigentes e […]
Empresas de entretenimento criam associações contra meia-entrada
Motivadas por indícios de uma crise no setor – encalhe de ingressos e cancelamento de shows são alguns dos sintomas -, as empresas de entretenimento ao vivo devem criar até o fim deste ano duas associações, uma formada por produtoras de shows e musicais e outra por companhias que comercializam ingressos. A informação é do jornal […]
Lei Cultura Viva aprovada na Comissão de Finanças da Câmara
Foi aprovada nesta quarta-feira (28/11), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por unanimidade, a Lei Cultura Viva. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o projeto visa transformar o programa de incentivo à cultura do governo federal em uma lei, o que simplificaria os processos de contrato entre entidades culturais inscritas […]
Nova lei da TV paga começa a valer no próximo domingo
Começa a valer no próximo domingo (2/9) a nova lei da TV por assinatura brasileira. Até 2013, as TVs terão de exibir ao menos três horas e meia semanais de conteúdo nacional. Ainda em meio a muita polêmica e muitas dúvidas sobre a lei, o setor audiovisual não acredita na efetiva aplicação da lei agora, […]
Estatuto prevê auxílio oficial para conservar acervos particulares
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (14/8) informa que, desde 2009, o Estatuto de Museus prevê que acervos particulares de relevância possam ser considerados de interesse nacional e, assim, receber ajuda do Estado. O assunto veio à tona depois que um incêndio destruiu parte do acervo do marchand e colecionador Jean Boghici, […]
Entra em vigor na Rússia lei que cria lista de sites proibidos
Entrou em vigor nesta segunda-feira (30/7), na Rússia, a lei que propõe a criação de uma “lista negra” com os sites proibidos para os cidadãos do país. A nova regra foi promulgada pelo presidente Vladimir Putin e publicada nesta segunda, exigindo que sites com informações consideradas danosas – pedofilia, drogas e suicídio – sejam fechados pelos seus proprietários […]
Grupos defendem criação de lei geral da economia criativa
Os relatores dos grupos de trabalho do seminário Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa apresentaram nesta quinta-feira (12/7) propostas para a redução de tributos, regulação de profissões e criação de uma lei geral da economia criativa. No âmbito tributário, o advogado Marcelo Coimbra defendeu a ampliação do Supersimples para as diversas atividades da […]
MiniCom afirma que governo vai reavaliar Marco Civil da Internet
As mudanças feitas na proposta que estabelece o Marco Civil da Internet atendem em parte aos anseios do governo, afirmou nesta quarta-feira (11/7) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após o segundo adiamento da votação da proposta, que agora só deve acontecer em agosto, após recesso parlamentar. Bernardo garantiu, no entanto, que as negociações vão […]