Produtores de espetáculos culturais ou esportivos podem ser obrigados a restituir o valor pago pelos consumidores em caso de atraso superior a 40 minutos, cancelamento ou adiamento da apresentação.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão que recolhe e distribui a músicos valores cobrados sobre execução pública de faixas, foi condenado na última semana, junto a mais seis associações conveniadas, por formação de cartel e abuso de poder pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A multa aplicada ao escritório é de R$ 6,4 […]
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (15/7) informa que a Time For Fun (T4F), maior empresa de entretenimento da América Latina, recebeu cerca de R$ 2,4 milhões em multas do Procon por irregularidades nos últimos dois anos. A auditora da T4F, a Deloitte, informou em relatório que a empresa responde por 420 […]
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