Ancine regulamenta envio de contratos
A Ancine publicou a Instrução Normativa nº 115, que regulamenta a obrigação de envio de contratos por agentes regulados e altera dispositivos de outras duas INs.
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MinC divulgará mensalmente propostas aceitas na Lei Rouanet
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vai divulgar mensalmente em seu portal uma planilha atualizada com a quantidade das propostas admitidas pela Lei Rouanet nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural. A iniciativa é um desdobramento da Instrução Normativa nº1 de […]