Definido novo procedimento para classificação de canais de televisão
A Diretoria Colegiada da Ancine (Agência Nacional de Cinema) definiu os procedimentos para efetuar o credenciamento de Canais Brasileiros de Espaço Qualificado, fixados na Resolução de Diretoria Colegiada 51. O objetivo da RDC é promover o aumento da segurança jurídica das empresas empacotadoras e programadoras da TV paga em relação ao cumprimento das obrigações de […]