Comissão da Câmara aprova mudança na Lei Rouanet
A Comissão de Cultura aprovou proposta que autoriza empresas optantes pelo lucro presumido a apoiar projetos com incentivo da lei federal.
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Comissão da Câmara aprova PEC da Cultura
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/6) a admissibilidade da PEC 421/14, que estabelece percentual mínimo de recursos públicos para a cultura.
Projeto prevê penalidade para atraso em espetáculos
Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados prevê que se a apresentação começar com mais de meia hora de atraso, os consumidores terão direito a 30% do valor do ingresso.
Comissão aprova valorização de mestres da tradição oral
De acordo com o texto, eles serão oficialmente titulados como mestres e remunerados com um valor equivalente ao das bolsas de mestrado concedidas pelas agências federais de incentivo à pós-graduação.
Câmara aprova PL sobre profissão de DJ
Pelo texto, só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Câmara discute propostas para emissoras de rádio e TV
Fórum Brasil de Comunicação Pública de 2014 acontece nos dias 13 e 14 de novembro e vai tratar de temas como as formas de financiamento do sistema público e as políticas de fomento para o segmento audiovisual.
Projeto de lei prevê punição por atraso de espetáculos
Produtores de espetáculos culturais ou esportivos podem ser obrigados a restituir o valor pago pelos consumidores em caso de atraso superior a 40 minutos, cancelamento ou adiamento da apresentação.
Projeto da Câmara inclui gastronomia na Lei Rouanet
A proposta, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), permite que pessoas e empresas patrocinem, com dedução no Imposto de Renda, eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia brasileira.
Senado busca consenso sobre regionalização de TVs e rádios
Assunto já foi discutido por 12 anos na Câmara e está no Senado há mais 11 anos. Audiência pública reuniu interessados nesta quarta-feira (28/5).
O longo caminho legislativo da isenção dos e-books
Para Carlo Carrenho, editor do portal especializado em mercado editorial PublishNews, a tendência é que o PL 4534/12 não seja aprovado neste ano na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei para mudar a Lei Rouanet
Em artigo, Fabio de Sá Cesnik conta o caminho do projeto de lei que cria o Procultura na Câmara dos Deputados e analisa as mudanças que ele prevê.