Uma nova Instrução Normativa do Ministério da Cultura, que readequa procedimentos relativos ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), tem causado burburinho entre os produtores culturais. Isso porque a admissão de novos projetos será limitada, durante o ano, a 6.300 propostas. Atingido o teto, só serão aceitos projetos com garantia de patrocínio. Em entrevista […]
O governo federal publicou nesta quinta- feira (24/2) a Portaria Interministerial 140, assinada pelos ministros de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. Trata-se da portaria que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores para a incorporação do software para TVs digitais, Ginga. O governo abriu mão de exigir da indústria de fabricantes de […]
A Sacem (Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música da França) e o Creative Commons anunciaram a assinatura de um acordo para a difusão de obras licenciadas em Creative Commons. Diferente do Brasil, o modelo europeu de gestão coletiva prevê que os artistas promovam a cessão dos seus direitos para as sociedades arrecadadoras, o […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2910/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que limita em cinco anos a duração de contratos de transmissão de direito total de autor a terceiros. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que atualmente permite a transmissão total e definitiva desses direitos de acordo com o contrato […]
A comunidade ativista Transparência Hacker criou uma página na internet que dá acesso a 5.661 órgãos públicos. O intuito é aumentar a comunicação entre a população e seus governantes. Inspirado no portal inglês What They Know (“o que eles sabem”, em português), o Queremos Saber chegou junto da sanção da Lei de Acesso à Informação, […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3133/12, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Segundo o autor, alterações na Lei de Direito Autoral vêm sendo estudadas pelo governo, porém “não têm recebido a prioridade que a sociedade exige”. O deputado lembra que o Executivo […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). De acordo com o texto aprovado na CCJ, jovens entre 15 e 29 anos – estudantes e jovens incluídos no Programa Bolsa Família – terão direito à […]
Em debate realizado nesta terça-feira (14/2), em Brasília, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, afirmou que mesmo que algumas das medidas regulatórias decorrentes da Lei 12.485/2011 não estejam concluídas até o prazo legal de regulamentação do serviço, no dia 12 de março, isso não será nenhum empecilho ao desenvolvimento […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/2), a Medida Provisória 545/11, que concede incentivos tributários por meio de um regime especial – o Recine –, com o objetivo de ampliar a rede de exibição cinematográfica nas cidades de médio porte e na periferia dos grandes municípios. Máquinas e equipamentos usados pelo setor terão direito […]
De acordo com o site Digital Trends, o Brasil pode se tornar o primeiro país a adotar medidas impostas pelo Twitter para censurar as postagens envolvendo assuntos relacionados ao trânsito, como limites de velocidade, bloqueios em estradas e postos policiais para checar motoristas alcoolizados. O governo brasileiro entrou com um pedido de liminar para que […]
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizou em São Paulo, nesta segunda-feira (13/2), a audiência pública relativa às minutas das Instruções Normativas que regulamentarão a Lei 12.485/2011, no âmbito da Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A reunião na Cinemateca Brasileira foi a segunda realizada pela Agência em nível nacional. Participaram da mesa […]
A secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, reuniu-se nesta terça-feira (14/2), com cerca de 50 representantes dos Pontos de Cultura do estado do Rio de Janeiro, para discutir a reformulação do Programa Cultura Viva e ouvir as reivindicações dos ponteiros. Além da secretária, também participaram do encontro, no Palácio Capanema, o […]
