A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3265/12, aprovado em dezembro pelo Senado, que regulamenta a profissão de disc-jóquei. A proposta define dois tipos de profissionais: o profissional de cabine de som DJ e o produtor DJ. Para as duas categorias, o texto fixa a carga de trabalho em seis horas diárias e […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3242/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que regulamenta a profissão de cinegrafista. Pelo texto, a atividade somente será exercida por profissional que tenha diploma de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre outras exigências. […]
A Câmara analisa projeto de lei do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que insere uma nova seção no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), para tratar exclusivamente da paisagem urbana. Segundo a proposta, um dos objetivos é assegurar o bem-estar estético, cultural e ambiental da população, a segurança das edificações e a valorização do ambiente natural e construído. […]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (Paineb), com o objetivo de estimular novos talentos literários a desenvolverem, divulgarem e publicarem os próprios trabalhos. De acordo com o PL 3199/12, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), será considerado novo escritor quem não possuir mais […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2910/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que limita em cinco anos a duração de contratos de transmissão de direito total de autor a terceiros. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que atualmente permite a transmissão total e definitiva desses direitos de acordo com o contrato […]
Políticos norte-americanos estão pedindo apoio do público para editar uma nova lei antipirataria pela internet, depois que o primeiro projeto, o SOPA, foi alvo de críticas e teve sua audiência suspensa no fim de janeiro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A nova lei, Open, foi apresentada no mês passado pelo deputado […]
A Câmara analisa projeto de lei do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98) para isentar algumas transmissões do pagamento desses direitos, especialmente as realizadas em hotéis, consultórios e meios de transporte. Pela proposta, ficarão liberados de pagamentos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad): a transmissão de rádio e […]
A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei, do Senado, que obriga as editoras a realizar o depósito legal de pelo menos um exemplar de suas publicações na Biblioteca Nacional de Brasília e em todas as bibliotecas estaduais e do Distrito Federal. A lei existente prevê o depósito obrigatório apenas para a Biblioteca […]
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2792/11, que institui o Programa Circo do Povo, vinculado ao Plano Nacional de Cultura. Segundo o autor, o deputado César Halum (PSD-TO), um dos principais objetivos do programa é oferecer ações educativas e culturais que envolvam a realidade circense para crianças, adolescentes e suas famílias. […]
Movimento cultural ainda recebido com certo preconceito pela sociedade, o hip hop agora poderá ser oficialmente considerado “manifestação de cultura popular de alcance nacional”. É o que propõe o Projeto de Lei 3/11, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE). Tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça […]
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que foi protocolado no início da noite desta terça-feira (15/2), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que permite a divulgação da imagem e informações biográficas de pessoas de notoriedade pública. Originalmente de autoria do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil), que obteve […]
