A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda-feira (15/10) que exportações de serviços culturais de empresas enquadradas no Simples Nacional recebam o mesmo tratamento tributário oferecido às exportações de mercadorias. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/12 segue agora para decisão do Plenário. A relatora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), […]
Está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado o projeto de lei que obriga a publicação de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal e não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. A proposta […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cultura que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura e a aplicação de mais recursos públicos, de forma progressiva, para o desenvolvimento do setor. Com 54 votos favoráveis em segundo turno, a matéria foi aprovada pela totalidade dos senadores presentes […]
No último dia 10 de agosto, audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado reuniu artistas e empresários para debater sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 246/09), que estabelece regras para cobrança do couvert artístico. O impasse está entre as taxas a serem cobradas e repassadas para os músicos. Jorge Luiz Ferreira, representante […]
Na próxima quinta-feira (9/8), uma série de regras para a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos comerciais deverão ser discutidas em audiência pública do Senado Federal. O debate gira em torno do Projeto de Lei 246/2009, elaborado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), e tem como relatora a senadora Marta Suplicy (PT-SP). De acordo com o PL, […]
O secretário especial de Imprensa, embaixador Jeronimo Moscardo, propôs ao presidente do Senado, José Sarney, a criação de um calendário anual de eventos destinados à reflexão sobre assuntos ligados à cultura e à política, com a presença de pensadores e nomes ligados às áreas. Segundo a Agência Senado, a proposta é resultado do sucesso do Fórum […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/7) projeto de lei que reconhece a atividade de compositor como profissão artística. Como os senadores acolheram substitutivo ao projeto (PLS 563/2009), o texto será submetido a turno suplementar de votação. Pela proposta aprovada, é considerado compositor “o autor de obras musicais, com ou […]
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/7) o PLS 404/11, que estabelece o Bolsa-artista, programa de incentivo ao aprimoramento de artistas amadores e profissionais. A proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) visa conceder ajuda financeira, bancada pelo Ministério da Cultura, para a formação profissional em áreas como artes literárias, musicais, cênicas, visuais e […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/6) um projeto de lei que torna obrigatória a publicação de dados sobre projetos culturais que captaram recursos de renúncia fiscal, mas não passaram pela avaliação final do Ministério da Cultura. O projeto em questão (PLS 22/12) é do senador Alvaro Dias […]
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (31/5) um novo marco regulatório do relacionamento entre o governo e as entidades do terceiro setor, como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto de lei do […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou nesta quarta-feira (30/5) a primeira audiência pública sobre economia criativa. O encontro inédito no Congresso Nacional contou com a presença da secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, que aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos parlamentares para o setor. O esforço […]
A Comissão Especial de Juristas do Senado Federal, responsável por preparar o anteprojeto do novo Código Penal, deve tornar mais rígidas as punições para crimes contra os direitos autorais e a propriedade industrial. A ideia é punir com prisão de seis meses a dois anos, além de multa, quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer […]
