Foi aprovado nesta quarta-feira (23/5), na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) do Senado, o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca. Segundo a proposta, […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/5) o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal. O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades do Escritório Central de Arrecadação (Ecad) foi encerrada nesta quinta-feira (26/4), com a aprovação do relatório que pede o indiciamento de 15 pessoas e a elaboração de dois projetos de lei. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, formada por políticos e artistas, […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado criada para investigar as irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais (Ecad) apresentou nesta terça-feira (24/4) seu relatório final. Em seu relatório final, a comissão conclui que a criação do Ecad foi uma importante conquista para os artistas brasileiros. No entanto, segundo a apuração […]
A aprovação de um requerimento de audiência adiou a votação da PEC da Música na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O texto foi tirado da pauta pelo relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após aprovação do pedido de audiência pública feito por Eduardo Braga (PMDB-AM) e apoiado por Armando Monteiro (PTB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). […]
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), deve apontar suspeitas de formação de cartel, apropriação indébita e sonegação fiscal. O documento, que deve sair ainda nesta semana, vai pedir que […]
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3269/12, do Senado, que concede seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões. Se aprovada, a proposta será incluída na Lei 7.998/90, que regulamenta a concessão do benefício. Atualmente, a legislação determina que tem direito ao seguro-desemprego apenas o trabalhador demitido sem justa causa […]
As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei Rouanet. É o que propõe um dos projetos que serão avaliados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado na próxima quarta-feira (4/4). O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), realizou nesta segunda-feira (26/3) sua última audiência em São Paulo, na Assembleia Legislativa. Dos oito convidados para reunião, estavam presentes: o presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo, Carlos Mendes; o representante […]
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o secretário-executivo do MinC, Vitor Ortiz, participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21/3). O intuito da reunião foi a apresentação dos planos da pasta para 2012. A ministra falou sobre o investimento de R$ 142 milhões previsto […]
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3265/12, aprovado em dezembro pelo Senado, que regulamenta a profissão de disc-jóquei. A proposta define dois tipos de profissionais: o profissional de cabine de som DJ e o produtor DJ. Para as duas categorias, o texto fixa a carga de trabalho em seis horas diárias e […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (13/3), pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e deve convidar a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para comentar a denúncia de favorecimento da pasta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A Associação Brasileira de Televisões por Assinatura (ABTA) denunciou junto […]
