Em entrevista ao jornal A Tarde, ministro Juca Ferreira justifica o favorecimento aos seus conterrâneos e à atriz Fernanda Montenegro, diz que Profic vai ao Congresso até o dia 17 de julho e que não há resistência ao seu projeto de lei. Contraria o princípio da “Política Gil” de que o Estado não deve ser produtor de cultura e declara-se vítima de ataque de site ligado a “despachantes”.
“Não posso trabalhar só com os artistas excluídos”, diz Juca Ferreira
Por Ludmilla Duarte, da sucursal Brasília
O Congresso Nacional recebe, até 17 de julho, a nova lei de incentivo à cultura – uma proposta do Ministério da Cultura que, em 45 dias de consulta pública, passou por 14 capitais, reuniu cerca de sete mil pessoas, rendeu duas mil sugestões e também uma coleção de artigos, matérias, editoriais e polêmicas na mídia.
Nesse período, o ministro Juca Ferreira, baiano, colocou o pé na estrada, defendeu pessoalmente o projeto – que, se aprovado, substituirá a lei Rouanet, criada há 18 anos – e decidiu não usar meias-palavras para se referir ao tratamento que recebeu da grande imprensa: “me compararam a Hitler e Stálin, tentaram construir o medo, me acusaram de querer fazer dirigismo cultural”, enumera o ministro. O ministro acredita que, hoje, a maior parte do setor cultural apóia a nova lei, salvo aqueles que chama de “despachantes” . No seu gabinete, em Brasília (DF), Juca Ferreira concedeu a seguinte entrevista à repórter Ludmilla Duarte, da sucursal de A TARDE em Brasília.
A TARDE – Ministro, está solucionada a polêmica em torno do patrocínio para o show Zii e Zie de Caetano Veloso?
Juca Ferreira – Não houve polêmica alguma. Frequentemente o processo de avaliação dos projetos que são apresentados para contar com recursos previstos na Lei Rouanet apresenta algum erro. E eu sempre procuro dialogar com a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e com os pareceristas do ministério, mas às vezes, quando há uma diferença, eu faço o ad referendum, que é uma prerrogativa do ministro. Legalmente, a CNIC é
consultiva. Só que o ministério respeita o trabalho da comissão e procura acatar suas decisões. Agora, quando a distância é muito grande, a gente prefere dar o ad referendum.
A TARDE – Em que ocasiões aconteceu esta interferência?
JF – Isso aconteceu em muitos casos. No caso de Caetano, já tinha tido um precedente com Maria Bethânia, que também teve repercussão pública. Pelo fato dos dois serem baianos, eu fiquei desconfiado que poderia haver uma estratégia da imprensa de tentar me desgastar, me obrigando a intervir diretamente. Porque nesse momento de mudança da Lei Rouanet estão usando todos os recursos possíveis. Já me compararam com Hitler e Stálin num site
ligado a pessoas que são beneficiadas pela Lei Rouanet, tentam construir o medo dizendo que a gente vai acabar com a renúncia fiscal, disseram que é ilegal, que é dirigismo cultural.
AT – Como conseguiu contornar isso?
JF – Eu mostrei que a falta de critérios atual gera aquilo que a lei quer evitar, que é o subjetivismo. Os pareceristas, por não terem critérios objetivos pré-definidos, acabam usando os critérios deles. Então, por que erraram no caso de Caetano e Bethânia? Porque não se pode aplicar um critério para um e não aplicar para outro. Uma quantidade enorme de artistas que consegue os patrocinadores são aqueles que podem dar retorno de imagem, são os artistas bem-sucedidos, como é o caso de Caetano e de Bethânia, e também de Ivete Sangalo, da grande maioria que recebe financiamento. Mas, além disso, a CNIC não tinha percebido – talvez tenha feito uma leitura apressada – que Caetano ofereceu, como contrapartida, uma redução significativa do preço da entrada do show dele. O ministério estaria contribuindo para um grande número de pessoas assistir, porque o ingresso ficaria em torno de R$ 40 a inteira.
AT – Que artistas consagrados, além de Caetano, mereceram o mesmo tratamento?
JF – A atriz Fernanda Montenegro. A CNIC queria negar, eu dei o ad referendum. O que prova que não é só para baianos. Com o incentivo, ela baixou para R$ 15 e R$ 7 o preço da entrada. Algumas pessoas perguntaram “mas isso não é incoerente com as reformas que nós vamos fazer? Eles não precisam!”; e eu respondo: “mas nós precisamos deles”. A política cultural de um governo democrático não pode prescindir dos grandes artistas. Eu não posso trabalhar somente com os artistas excluídos, e a ideia da nossa reforma é abrir o financiamento para todos. E se a entrada do dinheiro público contribui para uma queda brusca dos preços dos bilhetes, fazendo com que um número maior de pessoas possa assistir a esses artistas, é positivo.
AT – Por que o apoio à peça de Fernanda Montenegro?
JF – É excelente o trabalho dela, e o texto baseado nas cartas de Simone Beauvoir. É um assunto que interessa, que faz parte da cultura moderna. E Simone é um ícone dessa história. No ano da França no Brasil, levantar essas cartas, construir um texto em cima disso, e ser apresentado para o público brasileiro por uma artista com a qualidade de Fernanda Montenegro, é fundamental, está dentro do que há de melhor na cultura brasileira. Então por quê vamos dizer que, dentro de uma política cultural, uma coisa como essa não pode ser contemplada? Não é bem isso, ela baixou o preço, e ela pode até não precisar, mas a população precisa desses artistas.
AT – A nova lei tem algum dispositivo prevendo incentivos para os artistas consagrados?
JF – Sim. A lei prevê duas possibilidades. Uma é o ministério entrar como co-produtor, ou seja, o dinheiro público fará parte dos investimentos e, se der lucro, uma parte do lucro, dentro da proporção do investimento do ministério, volta para o fundo de incentivo à cultura. A outra possibilidade é entrar com um percentual para permitir o barateamento do custo do bilhete, permitindo que um número maior de pessoas assista.
AT – Sobre o período de consultas públicas à nova lei de incentivo à cultura, que balanço o senhor pode fazer?
JF – Criamos uma maioria no meio cultural brasileiro absolutamente favorável à nova lei. Além da consulta pública, fizemos debates em 20 estados, a maioria com a minha presença. Esses debates permitiram esclarecer, dirimir dúvidas e possibilitaram a que as pessoas percebessem que é um ganho enorme para a cultura brasileira assumir que não se pode disponibilizar um grande volume de recursos públicos permitindo nesses 18 anos índices de concentração tais que 3% dos proponentes ficam com mais da metade do dinheiro; 80% dos recursos vão para duas cidades do Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo) – e, nessas cidades, para esses 3%. Há um cerceamento absoluto por falta de critério.
AT – Ainda há muita resistência à proposta do Minc?
JF- Hoje os últimos bastiões de resistência ao projeto estão se dissolvendo. Os argumentos contrários que surgiram, do tipo “o que há de relevante na cultura brasileira está no Rio e em São Paulo”, isso tudo está se dissolvendo porque não se pode mais ignorar a música baiana, pernambucana, a música do Pará, a gaúcha. Em Goiás, está o maior festival de música independente do Brasil, e a produtora que organiza esse festival gravou mais Cd’s de mais artistas do que somando todas as gravações das maiores no mesmo ano no Brasil. Na área de dança, vamos ignorar o grupo Corpo, de Minas, a dança da Bahia, de Pernambuco? O Brasil está conseguindo gerar uma economia cultural em várias áreas, e não cabe ao governo
AT – Quem é contra a nova lei de incentivo à Cultura?
JF – Os “despachantes”. A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Transparência Brasil, num dos debates, levantaram uma questão decisiva: a maneira concessiva que a lei disponibiliza os recursos vem permitindo uma perda de 20% a 30% do dinheiro para serviços, em geral, ilegais, de garantia de aprovação do ministério e de garantia de captação junto aos departamentos de Marketing das empresas. Essas garantias vêm acompanhadas de assédio do lado do ministério e de promiscuidade com os departamentos de marketing, que garantem que darão o financiamento. Então nós vamos eliminar esses “despachantes”. Chegou a hora de a Cultura eliminar essa perda de dinheiro, essa prática ilegal. Os “despachantes” são aquelas figuras mais violentas nos ataques à lei. Quando você vê uma pessoa violenta no debate, e vai pesquisar quem ela é, ela opera esse tipo de coisa. Não preciso nem dar nomes. Olhe lá, site tal, ataca a lei com violência, é ligado a “despachantes”. Além deles, alguns institutos de bancos estão refratários à mudança, porque eles têm um acesso privilegiado a esses recursos. Quando nós chegamos ao ministério, a gente pagava tudo desses institutos, até o papel higiênico. Nós restringimos apenas aos projetos. Mas o fato é que eles criam esses institutos e toda a programação é financiada pelo ministério, cem por cento dos recursos. Isso não é possível. A gente vai passar a fazer parcerias na área da programação, mas com restrição para que a gente possa disponibilizar os recursos para a programação cultural como um todo. Vamos restringir os projetos que são muito mais de promoção da marca da empresa e de marketing empresarial do que para cultura. Então teremos um antídoto para permitir que a renúncia seja, de fato, uma parceria público-privada.
AT – Quando a nova lei começa a tramitar no Congresso?
JF – Estamos trabalhando intensamente para entregá-la antes do recesso de 17 de julho. Lula declarou recentemente, num ato, que apoia a lei. Esperamos que o Congresso compreenda a importância da lei para a cultura brasileira.
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