O Ministério da Cultura realizou, nos dias 11, 12 e 13 de julho, a 189ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em Brasília (DF). Durante os três dias, além de pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet (nº 8313/91), foram realizadas palestras, proposição de súmula administrativa e discussão do Projeto de Lei do ProCultura.
O Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, foi debatido durante os dois primeiros dias de reunião. A discussão teve a abertura do atual relator, o deputado Pedro Eugênio, que, na oportunidade, ressaltou a importância da escuta com os integrantes da Comissão, diante da experiência e das funções da CNIC para o setor cultural.
Pedro Eugênio discorreu sobre a tramitação do PL nas Comissões, levantou questões como o teto da renúncia fiscal e o orçamento do Fundo Nacional da Cultura e afirmou que fará o substitutivo levando em conta as críticas e sugestões acumuladas com os diversos segmentos dialogados.
“Já estivemos com gestores do Ministério e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Agora estamos à disposição para receber as proposições da CNIC. Com todo esse conjunto de informações e observações, temos que ter mais tempo para fazer os ajustes, mas devemos posteriormente acelerar o processo, contando também com a possibilidade de realizar audiência pública”, disse Pedro Eugênio.
Entre os pontos debatidos pelos integrantes da CNIC sobre o PL, constam os critérios para definição de produção independente, a importância da valorização do direito à memória, a necessidade da gratuidade do evento ter pontuação específica na constituição do incentivo fiscal e a cobrança de ingressos nos espetáculos. Após a consolidação, as propostas serão enviadas ao relator.
Palestras – No dia 12, o secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, e diretora de Educação e Comunicação da SPC, Juana Nunes, fizeram uma apresentação sobre o tema “Cultura e Educação”. Na oportunidade, foi discutido o desenvolvimento de uma política nacional de integração entre as duas áreas, de forma a promover o reconhecimento das artes como campo do conhecimento. Dados do censo escolar, conceitos de Paulo Freire e a Convenção para a Diversidade Cultural da Unesco foram pilares do debate.
“Estamos estabelecendo uma dinâmica para atender os anseios e se cumprir todas as metas. Educação e cultura estão cada vez mais próximas. E aqui na CNIC podemos pensar na avaliação dos projetos levando em conta essa construção, cumprindo esse papel tão importante, que é a articulação entre esses dois campos”, afirmou Sérgio Mamberti.
De acordo com Juana Nunes, entre os desafios da ação estão a articulação e integração das diversas ações de cada secretaria e autarquias do MinC para a construção de uma Política Nacional de Cultura e Educação e a atuação no Programa+Educação. Ainda segundo Nunes, a ação tem como objetivo a construção de uma política pública de fortalecimento do ensino da arte e de valorização dos saberes culturais na escola, com a criação de um programa específico.
“Acessibilidade” foi o tema dos debates do dia 13 e tiveram como palestrantes os diretores da ONG Escola de Gente, Cláudia Werneck e Alberto Argueles. Para Werneck, a inclusão tem que ser assunto do cotidiano cultural, tanto de quem produz como de quem recebe cultura.“É uma oportunidade de repassar informações, esclarecer dúvidas, de testemunhar o avanço do MinC quanto à acessibilidade como eixo estruturante na cultura e de estar mais junto a esse público para que os avanços aconteçam”, observou.
Súmula – No dia 13, os integrantes da CNIC discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, uma súmula que balizará e uniformizará as decisões da Comissão. A adoção de súmulas representa maior uniformidade e qualidade nos pareceres dos projetos culturais via renúncia fiscal. Antes de serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as súmulas passam por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.
A próxima reunião da CNIC (190) será nos dias 9 e 10 de agosto, em São Paulo, dando continuidade à itinerância dos encontros, o que vai ao encontro do conceito de representatividade nacional da Comissão e torna o processo mais participativo.
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*Com informações do site do MinC
