Em entrevista exclusiva para o Cultura e Mercado, Paula Rocha, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Coordenadora do PROMAC, esclarece dúvidas sobre o programa
O momento de crise exige criatividade, ampliação de escuta e diversificação de fontes de recursos para a viabilização de projetos culturais. A captação, cada vez mais difícil, torna-se um exercício ainda mais apurado.
Para diversificar fontes é importante trabalhar para além dos incentivos fiscais, mas também considerar todos eles.
Se você ainda não conhece o PROMAC, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, a hora é agora: o programa de incentivo à cultura da cidade de São Paulo começou em 2018 e, agora em 2020, possibilitará que um total de R$ 30 milhões de ISS e IPTU sejam destinados para execução de projetos culturais no município. E melhor ainda: as inscrições de novos projetos seguem abertas até 27/05.
Se você é captador ou investidor: atenção! A verba para captação está liberada a partir de 23/04, ou seja, já é possível selecionar os projetos e firmar os contratos de patrocínio a partir desta quinta-feira. E vale a pena correr, pois o recurso costuma acabar em pouco tempo.
Outra boa nova é que, com o novo Edital de 2020, o PROMAC buscou ficar mais democrático e acessível, dando maior incentivo (selo de 100% de renúncia fiscal) para projetos executados nas periferias da cidade de São Paulo, igualando o teto de captação das linguagens e simplificando os trâmites burocráticos.
E, para facilitar a captação, o Programa está experimentando aproximar (online) os projetos aprovados das empresas que desejam incentivar, mais uma boa nova nesses tempos de distanciamento social.
Em relação às linguagens de projetos contemplados, o Programa permite a realização de atividades online, tais como lives, Podcasts, cursos, publicações, etc, desde que bem divulgadas e bem distribuídas. Então é possível inscrever projetos para serem realizados ainda durante a quarentena!
E aqui mais uma dica e vantagem do PROMAC: a possibilidade de captação com pessoas físicas, ao trabalhar com o IPTU. Mesmo quem já começou o parcelamento e pagamento do imposto ainda pode dedicar até 20% dele em projetos culturais já aprovados.
Para saber mais, se inscrever como proponente ou incentivador em:
http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/pdf/Edital_PROMAC_2020.pdf
Para nos falar mais sobre o programa e as mudanças dessa edição 2020, Paula Rocha, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Coordenadora do PROMAC, respondeu algumas perguntas nossas:
Qual a grande inovação do programa em relação a outras leis de incentivo à cultura?
A maior inovação é colocar o território em pauta na política de incentivo fiscal, algo que nunca ocorreu de forma tão objetiva anteriormente. Considerando que estamos falando de uma lei municipal de uma megalópole com mais de 12 milhões de habitantes distribuídos em territórios socialmente muito desiguais entre si, seria impossível pensar incentivo fiscal de forma mais acessível sem considerar os territórios. Por isso acreditamos que essa é a grande inovação do PROMAC, ao trazer luz para uma questão fundamental que normalmente não está posta nos Editais de recursos de incentivo fiscal.
O que mudou do ano passado para cá?
Muitas coisas! Na publicação do Decreto n° 59.119, em 3 de dezembro de 2019, concretizamos muitas mudanças que já vinham sendo discutidas para aumentar o acesso e a democratização dos recursos do incentivo fiscal, além de simplificar alguns trâmites burocráticos. São elas: utilização do IDHM- Dimensão Educação como norteador da política; criação da “renúncia fiscal territorializada” (renúncia fiscal de acordo com o local de realização da maior parte das atividades do projeto); inclusão da obrigatoriedade dos projetos serem ofertados ao público gratuitamente ou a preços populares; uniformização dos tetos de valor de projeto para todas as linguagens; inclusão dos MEIs como proponentes; emissão de uma única autorização de depósito ao incentivador; realização do abatimento fiscal totalmente online. Além disso, o Edital de 2020 do PROMAC foi escrito em linguagem acessível.
Agradecemos ao então Secretário Alê Youssef e ao Prefeito Bruno Covas por terem levado a discussão adiante para que chegássemos nessa reformulação bastante grande do Programa.
Quantos projetos já existem inscritos e aprovados no programa?
Falando apenas deste Edital de 2020, que ainda está em andamento, estamos com 238 inscritos e 25 aprovados por enquanto. Mas há 65 projetos em fase de apresentação do “complemento de informação” à Comissão Julgadora para que tenham suas análises finalizadas, o que significa que o número de aprovados vai subir em breve. Os demais projetos estão sob análise e discussão na Comissão e vão sendo publicados em Diário Oficial à medida que são deliberados nas reuniões do grupo.
E quantas empresas usaram o recurso no ano passado?
Foram 59 incentivadores até o ano passado, sendo a maioria empresas e a minoria pessoas físicas. Muitos incentivadores apoiam mais de um projeto via PROMAC.
Há algum plano de divulgação específico para conscientizar as empresas sobre o Programa?
Sim. Havíamos pensado em realizar uma grande feira de negócios presencial para aproximar possíveis incentivadores dos projetos aprovados. Entretanto, infelizmente pelo momento de pandemia, tivemos que adiar esse encontro presencial e estamos adaptando para o que é possível fazer no meio online. Dessa forma, vamos lançar uma newsletter destinada às empresas (inicialmente àquelas cadastradas no PROMAC) com o objetivo de divulgar periodicamente os projetos que forem aprovados no Programa. Além disso, também estamos estudando junto à área de comunicação da Secretaria qual é o melhor formato para realizarmos sessões de debates online tratando do tema do incentivo fiscal e tirando dúvidas dos incentivadores, tendo as empresas como principal público convidado a participar.
Houve uma duplicação de recursos, com o aumento do valor da isenção de 15 para 30 milhões de 2019 para 2020: quais as principais expectativas da Secretaria com essa expansão do valor?
Nós esperamos que o aumento do orçamento do PROMAC, além de dar maior vazão à produção cultural da cidade e ofertar mais atividades culturais à população em geral, também promova uma maior distribuição de recursos pela cidade. Ou seja, esperamos democratizar não somente o acesso à cultura, mas o acesso aos meios para se produzir arte e cultura. Claro que, se tomado como medida única, o aumento do valor do incentivo fiscal para R$ 30 milhões não produziria por si só uma democratização da produção cultural. Entretanto, o aumento desse valor em conjunto com as outras medidas citadas anteriormente pode proporcionar uma maior descentralização dos recursos, uma vez que a disputa entre os projetos pela verba fica um pouco menos acirrada e é condicionada por critérios mais justos. Portanto, espera-se que com os R$ 30 milhões mais projetos de áreas periféricas e de linguagens menos tradicionais possam ser apoiados, mais produtores possam produzir cultura com as devidas condições e mais pessoas possam apreciar as produções culturais.
Com a crise sanitária, como o PROMAC pode ajudar o produtor cultural nesse momento?
O PROMAC pode ajudar porque é um dos poucos editais da cidade que ainda está aberto para inscrições de projetos, ainda tem recursos disponíveis e que tem um escopo abrangente o suficiente para apoiar ações online como as que estão sendo promovidas pelo setor cultural nesse momento de crise. Ou seja, o PROMAC é uma alternativa interessante para ajudar muitos trabalhadores da cultura a saírem da crise agora. Assim, apesar de talvez parecer que não seja possível, é importante que os produtores culturais saibam que é, sim, possível inscrever e captar pela lei de incentivo municipal projetos com realização online: lives, festivais, exposições virtuais, publicações, sites, Podcasts, cursos (e o que mais a criatividade permitir em meio à crise) podem caber no PROMAC.
O edital 2020 prevê a entrega dos contratos de patrocínio apenas quando os mesmos somarem 50% do valor do projeto. Ou seja, um projeto de R$ 600 mil precisa de R$ 300 mil em contratos de patrocínio para entregá-los. Com a pandemia e a possibilidade de menor faturamento dos patrocinadores, a secretaria prevê algum tipo de redução dessa porcentagem?
Por enquanto não será prevista essa possibilidade de redução da porcentagem mínima. Sabemos que o momento é delicado, entretanto, não podemos incorrer no mesmo erro que ocorreu anteriormente quanto à porcentagem mínima: como antes não havia um valor mínimo para que fosse feita a reserva dos recursos para os projetos, muitos deles tiveram acesso a pouco recurso (insuficiente para a realização do projeto) e, ao final do seu prazo de captação, tiveram que devolver à Administração Pública todo o montante que estava captado (porque não produziriam o projeto). O recurso foi pulverizado em muitos acordos de empresas com projetos que não conseguiram ser concretizados. Isso prejudica tanto os produtores culturais que tiveram acesso ao recurso de forma pulverizada e não conseguiram realizar seus projetos quanto os demais produtores culturais, já que a verba se esgotou muito rápido devido a esse movimento de pulverização de recursos. Para evitar isso, foi importante estabelecer o mínimo de 50% do valor do projeto em Contratos de Incentivo para que o montante seja reservado. Então acreditamos que, mesmo em um momento de crise como esse, essa regra protege os produtores e colabora com a utilização efetiva dos recursos do Programa, o que é positivo para todos (produtores, empresas, cidadãos e Prefeitura).
E os contratos estavam previstos para serem entregues pessoalmente, agora será digital? Haverá algum e-mail específico para o envio?
Sim. Devido à pandemia, o processo será todo feito online. Os Contratos de Incentivo juntamente com o Termo de Responsabilidade de Execução de Projeto Cultural devem ser enviados para o e-mail incentivopromac@prefeitura.sp.gov.br . Importante lembrar que as vias originais dos documentos devem ser mantidas, caso os proponentes e/ou incentivadores sejam convocados depois do fim da pandemia a apresentar para conferência da Secretaria Municipal de Cultura. As dúvidas quanto ao processo de incentivo fiscal também podem ser tiradas pelo mesmo e-mail.
Qual a principal dica/conselho que vocês gostariam de dar aos produtores culturais da cidade de São Paulo em relação ao Programa?
Um conselho geral para aqueles que lidam com o novo PROMAC é: entendam os territórios a fundo para propor projetos pertinentes aos locais. Não reproduzam a mentalidade colonizadora. Esses discursos estão obsoletos e cada vez mais perceptíveis. Fica muito claro quando um projeto inclui um território em um projeto apenas para conseguir os 100% de renúncia fiscal.
Pensando especificamente no momento da pandemia e em uma dica mais prática, o principal conselho seria: inscrevam projetos pequenos, de valor mais baixo e possíveis de serem realizados imediatamente de maneira online. E ao pensar nesses projetos, também pensem em como eles serão distribuídos e divulgados. Acreditamos que este tipo de projeto já pensado sob as condições da pandemia terá maior facilidade em captar recursos no momento.
*Com colaboração de Larissa Biasoli
