O projeto de cooperação técnica entre PNUD e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) BRA 15/010 abriu edital no valor de R$ 900 mil para apoiar iniciativas de Organizações da Sociedade Civil que atuem em estados e municípios integrantes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Os recursos são voltados ao apoio de ações nas áreas temáticas de Políticas Afirmativas e Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, conforme detalhado abaixo:
I. Políticas Afirmativas:
– Projetos relativos ao Plano de Enfrentamento ao Racismo Institucional (PCRI);
– Projetos voltados para a aperfeiçoamento profissional e ao empreendedorismo;
– Projetos para a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
– Projetos de garantias de direitos e tratamento não discriminatório, valorização da vida, proteção, empoderamento e atendimento social de crianças, adolescentes, jovens negros e mulheres negras em situação de vulnerabilidade social e violência;
– Projetos de economia solidária, empreendedorismo, geração de renda e de emprego formal com foco em jovens e mulheres negras, com prioridade para pessoa negra em situação de rua, aquelas com deficiência e saúde mental e violência;
– Projetos que promovam acesso e permanência no mercado de trabalho e empreendedorismo, que preferencialmente combinem o enfrentamento à violência, ao racismo e à lgbtfobia;
– Projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas, em organizações privadas, voltadas para mulheres negras, com ênfase em: geração de renda e emprego formal, violência doméstica e saúde da população negra;
– Projetos de fomento para iniciativas que estimulem a promoção de mídias negras, a partir das expressões culturais formadoras das identidades negras, com a participação e o protagonismo dos atores locais, alcançando mulheres negras, juventude negra e LGBT negro/as;
– Projetos que estimulem a existência e a valorização da pessoa negra, das manifestações de cultura, da memória e das tradições da população negra e o acesso à informação dessa cultura;
– Projetos que visem a garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário.
II. Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais:
– Projetos para a inclusão produtiva, desenvolvimento local, assistência técnica e comercialização de bens e serviços;
– Projeto de incentivo e o fomento da cultura;
– Projetos que promovam o desenvolvimento local de povos e comunidades tradicionais focando em inclusão produtiva, economia solidária, instrução para acesso a crédito, acesso a mercados e assistência técnica e extensão rural;
São elegíveis projetos que tenham como foco um ou mais dos seguintes povos e comunidades: Comunidades quilombolas; Povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; Povos ciganos; Pescadores artesanais; Extrativistas; Extrativistas costeiros e marinhos; Caiçaras; Faxinalenses; Benzedeiros; Ilhéus; Raizeiros; Geraizeiros; Caatingueiros; Vazanteiros; Veredeiros; Apanhadores de flores sempre vivas; Pantaneiros; Morroquianos; Povo Pomerano; Catadores de mangaba; Quebradeiras de coco babaçu; Retireiros do Araguaia; Comunidades de fundos e fechos de pasto; Ribeirinhos; Cipozeiros; Andirobeiros; Caboclos; Povos indígenas.
O valor do edital é de R$ 900 mil , sendo até R$90 mil por projeto. Não há exigência de contrapartida financeira para as proponentes.
O prazo final para o envio é 4 de outubro de 2019.
O edital pode ser acessado através do link:
https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/agosto/inscricoes-abertas-edital-disponibiliza-r-900-mil-para-projetos-voltados-a-promocao-da-igualdade-racial/PROCESSOSELETIVON03_2019.pdf
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: seppir.sinapir@mdh.gov.br
