Nesta terça-feira (12/7), às 20h, véspera de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, acontece mais um “Mega Não ao AI-5 Digital”, no Balaio Café, em Brasília (DF). Ativistas e parlamentares se manifestarão presencialmente apontando diversas questões referentes ao projeto de lei de cibercrimes defendido pelo deputado Eduardo Azeredo.
O projeto de lei nº 84 de 1999 tem sido chamado de AI-5 Digital em referência ao Ato Institucional, que em 1968, em desrespeito à Constituição, concedeu poderes extraordinários a alguns agentes públicos e suspendeu várias garantias fundamentais.
Segundo os manifestantes, o texto atual do projeto mantém diversas propostas que, para facilitar a investigação dos chamados cibercrimes, suspenderiam direitos fundamentais de todas as pessoas que usam a Internet. Além disso, de acordo com eles, há um conjunto de problemas ocultos pelo texto vago da proposta, que vão desde a criminalização de práticas cotidianas até a penalização de quem na verdade é também vítima de crimes praticados pela Internet.
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