Implantado pela Lei nº 8.478/2010 (publicada em 22 de dezembro de 2010 no Diário Oficial), o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF) foi lançado de forma festiva em 29 de março deste ano, em um evento na sede da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC).
Na presença de lideranças políticas e de representantes da classe cultural, o prefeito Dário Berger assinou a autorização para um aporte de R$ 1,2 milhão. São valores procedentes da receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e que aparentemente atenderiam de forma satisfatória um antigo anseio da classe cultural.
Entretanto, passados mais de dois meses do evento de lançamento do Fundo, as próprias entidades e pessoas físicas que poderão ter seus projetos financiados pelo mecanismo de incentivo, ainda manifestam desconhecimento em relação ao processo, seja no que diz respeito às formas de seleção de projetos, ou mesmo ao momento em que se encontra a efetivação do FMCF.
É preciso entender, primeiramente, que ao implantar o Fundo Municipal, Florianópolis passou a fazer parte de um pequeno grupo de cidades brasileiras que possuem financiamento direto para projetos culturais – de acordo com dados do Ministério da Cultura, apenas 5% dos 5.564 municípios brasileiros integram esse grupo -, mas este foi, apenas, o primeiro passo.
Para que o Fundo possa ser utilizado, é necessário que seja aprovado um Plano Municipal de Cultura (em processo de elaboração) com metas e propostas de ação e investimento, além da sistematização de informações e dados sobre o setor cultural em Florianópolis.
Em 2009, durante a Conferência Municipal de Cultura, foram eleitos os representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural, que tomou posse no início de 2010 e hoje trabalha na discussão e formatação do Plano Municipal de Cultura. É esse plano que apresentará metas e propostas de ação para a área cultural nos próximos dez anos, estabelecendo regras que influenciarão diretamente o lançamento de editais públicos para acesso ao Fundo.
“O trabalho do Conselho é muito importante nesse momento de construção do processo. Estamos dividindo missões: enquanto uma equipe trabalha no texto do Plano, temos pessoas contribuindo com a coleta de indicativos culturais da cidade. Paralelamente, há outra equipe elaborando editais-piloto em áreas distintas, todos trabalhando para fazer tudo acontecer, e no prazo”, explica Marta César, presidente do Conselho.
As reuniões ordinárias do Conselho acontecem todas as quintas-feiras, a partir das 19h, na Casa da Memória (centro de Florianópolis), e são abertas ao público.
A ideia é que o Plano seja encaminhado à Câmara de Vereadores ainda em junho.
*Com informações do iTeia
