Entre os objetivos do programa, está a ampliação do uso das instituições de ensino público como um espaço de produção e circulação da cultura brasileira, de acesso aos bens culturais e de respeito à diversidade e pluralidade da cultura brasileira.
Após o período da consulta pública, as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto final do projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo para uma nova série de debates públicos.
Apesar do amplo debate na esfera pública, votação de mudanças na legislação sobre biografias permanece estagnada, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal Federal.
Qual o impacto na produção cultural brasileira das mudanças propostas pelo PL? De que maneira pode influenciar o fazer artístico e a circulação dos produtos e serviços de quem vive de cultura?
Texto mantém pontos polêmicos, como a questão da neutralidade de rede. Por conta disso, dificilmente será votada ainda neste ano.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/12) o projeto de lei que regulamenta a meia-entrada em eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. Uma mudança de última hora causou revolta entre os produtores culturais: os idosos foram excluídos do texto.
A Plenária Nacional definiu 20 diretrizes como prioridade. Entre os destaques está o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, que destinará 2% do orçamento da União para a Cultura.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o substitutivo do deputado Pedro Eugênio ao Projeto de Lei 1139/07, que aguardava votação desde maio.
A compreensão da cultura como chave do desenvolvimento sustentável foi uma das principais buscas da 37ª Conferência Geral da Unesco, encerrada na última semana.
A Câmara Municipal aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (13/11) o PL 43/2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que revoga a Lei Mendonça (10.923/1990).
Principal mudança é a possibilidade de projetos já beneficiados na primeira modalidade do programa poderem receber recursos para continuidade das ações. Novos projetos poderão receber até R$ 30 mil e projetos de continuidade, até R$ 60 mil.
A mudança atende a uma antiga solicitação dos radiodifusores. Após a regulamentação, as emissoras terão prazo máximo de um ano para solicitar a mudança da frequência.
