Em novembro de 2010, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu a instituições do setor a reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Mas ponderou que o melhor seria esperar o começo da próxima legislatura.
Passado um mês da posse dos novos parlamentares, no entanto, não saiu do papel. É o que informa reportagem da Rede Brasil Atual, publicada nesta segunda-feira (28/2). Um assessor de comunicação da Casa disse, em tom informal, que a reativação “está para rolar qualquer hora dessas”, mas não falou em datas, nem forneceu a relação das instituições convidadas a compor o órgão.
O artigo 224 da Constituição prevê que o Congresso instale o Conselho de Comunicação Social como instrumento auxiliar, ou seja, de caráter consultivo. A criação efetiva veio com a Lei 8.389, implementada em 1991, mas o funcionamento ocorreu apenas em alguns momentos. A última reunião foi registrada em 2006.
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) dá prazo até o Carnaval para que Sarney instale efetivamente o Conselho. “Todo dia teremos alguém batendo à porta de Sarney para perguntar a respeito”, afirmou Nascimento Silva, presidente da Fitert.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acrescenta que fez consultas junto à presidência do Senado, mas não obteve respostas concretas, e agora também estabelece março como limite para a reativação. “Sarney fez um balão de ensaio porque havia muita pressão das entidades, mas acabou deixando para a nova legislatura. A Fenaj vai continuar pressionando”, avisou José Carlos Torves, da diretoria da federação.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), historicamente pouco afeita à regulamentação, agiu diferente desta vez. Em novembro, quando Sarney anunciou suas intenções, o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, adotou tom elogioso em nota publicada no portal da entidade. “O Conselho de Comunicação Social do Congresso pode cumprir papel relevante de orientação aos parlamentares para a elaboração de documentos legais que possam regular comportamentos ou estabelecer situações para a mídia.”
A questão central que a Abert espera discutir é a limitação à entrada das empresas de telecomunicações na produção de conteúdo. Como têm um volume de negócios até 15 vezes maior que o das emissoras de rádio e TV, as teles poderiam alterar drasticamente o quadro atual, sendo vistas como uma ameaça pela associação. Para Pedro Osório, secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), essa é uma das questões importantes que deveriam ter sido debatidas pelo Conselho de Comunicação nos últimos anos, embora sob uma perspectiva diferente. “Nesses anos que transcorreram se perderam oportunidades preciosas de discutir o que agora se desenha como o marco regulatório, de debater a banda larga”, lamenta.
Silva, da Fitert, concorda que um assunto relevante a ser debatido na retomada do Conselho é o marco regulatório da comunicação. A ideia das entidades que lutam por democratização da comunicação é estabelecer limites claros à concentração de audiência e à propriedade cruzada, que é o controle por mesmo grupo ou empresário de veículos de diferentes mídias (rádio, TV, internet, impresso).
Osório acredita que as dificuldades estão sendo vencidas aos poucos. “Se esse conselho não for reconvocado, em outras instâncias da sociedade essa discussão será colocada. Não adianta protelar essa discussão porque vai, por algum outro canal, ocorrer.”
*Com informações da Rede Brasil Atual
