Sobre a Nota do Mandato da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acerca do comunicado do Congresso Brasileiro de Cinema e as Emendas à LDO 2012, a Presidência do CBC tornou públicos os seguintes esclarecimentos:
1) Que tendo sido aprovado por unanimidade na Assembléia Geral da entidade realizada em 14 de maio de 2011, em Atibaia, como tema prioritário dentro do programa de ações da entidade, a tramitação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 encaminhada pelo Poder Executivo Federal à aprovação pelo Congresso Nacional, vem sendo acompanhada pessoalmente pelo próprio Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.
2) Também como aprovado pela referida Assembléia Geral, tal acompanhamento tem por principal objetivo articular junto aos deputados e senadores do Congresso Nacional a supressão do inciso XIII do Artigo 20 da LDO 2012, constante no projeto original encaminhado pelo Poder Executivo, que mantêm a vedação constante na LDO 2011 da assinatura de convênios e repasse de recursos do Ministério da Cultura para a realização de “eventos” por entidades culturais privadas (inclusive para as entidades sem fins lucrativos), fato que tem causado grandes constrangimentos e prejuízos a todo setor cultural brasileiro.
3) Que neste sentido, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, através de toda sua diretoria e também de um sem número de diretores e militantes de suas 82 entidades associadas, vem desde maio deste ano, realizando ações e articulações no sentido de sensibilizar nossos parlamentares sobre a necessidade da supressão do referido inciso, e promovendo ainda uma grande mobilização junto a todo o setor cultural, através do lançamento do Manifesto do CBC em defesa da cultura e das entidades culturais brasileiras, que recebeu até o momento apoio e subscrição de centenas de entidades e militantes culturais, conforme pode ser conferido no link s://culturadigital.br/cbcinema/?p=1658
4) Que dentro do processo de acompanhamento da tramitação da referida matéria manteve contato com parlamentares dos mais diversos partidos, dentre eles com a Presidente da Frente Parlamentar Mista, Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) aos quais foi entregue pessoalmente o manifesto acima referido. E que neste contexto, todos os parlamentares contatados, em especial os participantes da referida Frente Parlamentar, assumiram o compromisso de se empenhar e lutar pela aprovação de nossa justa reivindicação.
5) Que também dentro do processo de acompanhamento, o Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, João Baptista Pimentel Neto esteve presente à reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizada na manhã do dia 8 de junho de 2011, na qual foi lida e debatida uma emenda sobre o tema, que foi na ocasião apresentada pela mesa diretora da CEC como sendo de autoria da Deputada Jandira Feghali, fato que em nenhum momento foi contestado por nenhum dos deputados presentes.
6) Que tal emenda previa originalmente o texto que se segue:
Acrescente-se § 5º ao art. 20, com a seguinte redação:
“§ 5º A vedação prevista no inciso XIII do caput deste artigo não se aplica às destinações para:
I – convênios, prêmios, termos de parceria ou instrumentos congêneres frutos de processo seletivo de ampla divulgação; e
II – realização de eventos culturais tradicionais, assim considerados aqueles realizados há, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente.”
7) Que diante do texto proposto, o Presidente do CBC, articulou ainda durante a referida reunião da CEC com o Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ) a modificação do texto, que acabou sendo aprovado com modificações determinando que fosse reduzido de cinco (5) para três (3) anos de realização ininterrupta, no rol das restrições que infelizmente ainda foram mantidas.
8) Que dando continuidade ao acompanhamento da matéria, o presidente do CBC novamente se fez presente em Brasília, na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realizada na última quarta-feira (06/07), quando foi lido e aprovado o relatório sobre o projeto da LDO 2012 elaborado pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), cujo texto surpreendentemente restabelecia o prazo restritivo de cinco (5) anos de realização ininterrupta do evento, que como referido havia sido alterado pelos Deputados da CEC – Comissão de Educação e Cultura.
9) Que neste contexto, o presidente do CBC, buscou imediatamente articular com vários deputados a apresentação de destaque ao relatório, quer visando a mera supressão do inciso, conforme reivindicado pelas entidades culturais brasileiras, que, no mínimo, restaurar o avanço conquistado pela modificação aprovada na CEC. E iniciou também uma imediata remobilização do CBC, de suas entidades associadas e demais apoiadores através da campanha pública já referida, divulgando neste sentido um comunicado.
10) Que na tarde de hoje (11/07) novamente para surpresa do CBC e de seu presidente, recebeu através de conselheiros e de mensagens publicadas em várias listas de discussão, cópia de uma “Nota do Mandato da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o comunicado do Congresso Brasileiro de Cinema e as Emendas à LDO 2012” na qual a informação constante no comunicado do CBC acerca da autoria da emenda sobre o tema originalmente apresentada na CEC – Comissão de Educação e Cultura da Câmara é taxada como “equivocada” e são ainda oferecidas outras e NOVAS informações sobre a REAL situação atual da matéria.
11) Que diante deste fato, o presidente do CBC entrou imediatamente em contato com o gabinete da Deputada Jandira Feghali visando esclarecer os fatos e tomar conhecimento mais detalhado sobre a nova situação da matéria apresentada através da Nota pública de Jandira Feghali.
12) Que após longo diálogo com a assessoria da Deputada Jandira Feghali restou esclarecido que:
a) que a emenda sobre a LDO2012 originalmente apresentada para deliberação na CEC – Comissão de Educação e Cultura é realmente fruto de uma sugestão apresentada pelo MINC – Ministério da Cultura e não de autoria da Deputada Jandira Feghali conforme afirmado no texto do comunicado do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.
b) que a informação “equivocada” constante do referido comunicado deveu-se ao fato de ter sido tal emenda apresentada pela mesa diretora da reunião da CEC realizada no dia 6 de junho como sendo de autoria da Deputada, sendo ainda que no debate da matéria vários outros deputados assim se referiram e que por conta de ter presenciado a reunião realmente sequer passou pela cabeça do presidente do CBC da necessidade de checar tal informação;
c) que por outro lado, o comunicado de CBC não teve qualquer objetivo de desinformar o setor cultural e muito menos de atingir o mandato da Deputada Jandira Feghali, que sempre foi e continua sendo uma grande aliada e defensora dos interesses do setor cultural no Congresso Nacional e neste contexto é merecedora de todo nosso carinho e respeito;
d) que as novas mudanças apresentadas através de adendo (confiram o link abaixo) ao relatório pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG) são muito bem vindas, já que restauram pelo menos os avanços conquistados através da emenda aprovada pela CEC – Comissão de Educação e Cultura.
e) que mesmo assim, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e todo o setor cultural brasileiro continuarão lutando pela aprovação de uma emenda supressiva à LDO 2012 que afaste definitivamente qualquer restrição à assinatura de convênios e repasse de recursos do MINC a empresas privadas e entidades culturais sem fins lucrativos.
f) que neste sentido, parabeniza e oferece total apoio a emenda apresentada individualmente pela Deputada Jandira Feghali que atende plenamente ao objetivo acima referido, aproveitando para parabenizá-la e também oferecer total apoio a outra emenda também de sua autoria que determina o não contingenciamento dos recursos orçamentários do Ministério da Cultura.
g) que espera que diante do exposto e das informações compartilhadas entre as partes, este desagradável episódio esteja completamente superado e, que desta forma já esteja plenamente restabelecido o harmonioso e profícuo diálogo que até hoje vinha sendo mantido entre o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e o mandato da Deputada Jandira Feghali.
É o que tenho a informar e declarar sobre o tema.
Cordialmente,
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
