A primeira Reunião do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) de 2011, acontece nesta terça e quarta-feira (5 e 6/4), em Brasília (DF). Mais de 60 integrantes do órgão estarão presentes para discutir temas como o Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343/2010.
Durante a reunião, o Ministério da Cultura vai apresentar aos conselheiros um termo de parceria com o Via Pública – Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – visando ao desenvolvimento de uma metodologia a ser aplicada na construção das metas do PNC para os próximos dez anos. Os conselheiros farão uma análise do termo para decidir se ele será assinado pelo MinC.
De acordo com a Lei 12.343/2010, o MinC tem o prazo de 180 dias – a contar da data de publicação no Diário Oficial da União – para estabelecer as metas do plano. O MinC é o responsável pela coordenadoria-executiva do PNC e também pela avaliação periódica do alcance das diretrizes e a eficácia do plano, baseando-se, para isso, nos indicadores nacionais e regionais.
O Conselho Nacional de Política Cultural é um órgão colegiado que faz parte da estrutura básica do Ministério da Cultura. Sua finalidade é a de propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
*Com informações do site do MinC
