A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27/9) audiência pública para discutir a qualidade do serviço de televisão por assinatura e as novidades tecnológicas para o setor.
O debate foi sugerido pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Otoniel Lima (PRB-SP).
Sancionada neste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff, a lei 12.485/11 instituiu o marco regulatório da TV por assinatura no país, liberou o mercado para as empresas de telefonia e criou cotas para programações brasileiras. A proposta foi aprovada no ano passado pela Câmara, após intenso debate.
Outro ponto da audiência será o debate sobre o projeto de lei que prevê uma ordem única de canais para todas as TVs por assinatura (PL 66/11), colocando em ordem crescente canais considerados básicos, como as TVs públicas, institucionais e nacionais. Se a proposta virar lei, a TV Câmara, por exemplo, terá o mesmo número de canal em todas as operadoras.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TV por assinatura tem atualmente mais de 10 milhões de assinantes no país.
Foram convidados para a audiência:
– o superintendente de Comunicação de Massa Da Anatel, Ara Apkar Minassian;
– o diretor de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson;
– o conselheiro da Associação Brasileira De Radiofusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik;
– o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), José Francisco De Araújo Lima;
– o diretor de Relações Institucionais da Sky, Adir De Souza Matos;
– o representante da Associação dos Operadores de Sistemas de MMDS/Neotec
Carlos André Albuquerque;
– a representante da associação Neotv Mariana Filizola;
– o representante da Associação Brasileira de Programadores de Tv Por Assinatura (Abpta) Carlos Alkimin;
– o representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) João Moura;
– o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomano.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
