Distorções na lei e no discurso

Leonardo

Admiro verdadeiramente a sua bravura em defender a Lei Rouanet, porém, desde o princípio deste debate sobre a eficiência ou não da lei, há uma promessa por parte dos que a defendem, de sugerir mudanças, aperfeiçoamentos que poderiam corrigir distorções. Pois bem, passado todo esse tempo de indas e vindas sobre conquistas e derrotas que a cultura teve com a Lei Rouanet, o receituário dos que a defendem como um mecanismo que não pode ser jogado fora, mas apenas aperfeiçoado, adota o silêncio e ficamos neste “por hora é isto”. A lei é boa e só precisa de ajustes.

Em alguns momentos, os que a defendem, dizem que é a única coisa que temos, em outros, dependendo das circunstâncias, esta mesma força diz que a lei não é nossa, mas sim do setor privado.

Não há um ponto sequer nessa heróica defesa que conquiste de fato, através de argumentos sólidos, um pensamento de revisão, ao contrário, cada vez mais a lei conquista repulsa da classe artística nas discussões sobre o desenvolvimento da cultura nacional e, praticamente a sua extinção é uma realidade.

Dentro desse novo cenário geopolítico global, existe uma questão que o (Simpósio Internacional de Cultura) que tanto apreciamos, não prevê. São as garras do falcão formada basicamente por um pensamento ultra-conservador no congresso americano que acaba de levantar voo e pretende fazer um dos mais duros ataques especulativos às economias globais. E nesta nova ordem a discussão da cultura tenderá a seguir os caminhos já anunciados pela Presidente Dilma Rouseff que é o fortalecimento interno da nossa economia. E é nessa nova morada nacional que uma política pública tem que centrar fogo sem a encenação de uma ópera cara que pouco interessa à cultura brasileira por dois motivos: porque não fomenta a criação e nem o mercado interno. E a Lei Rouanet, como se coloca, além de tantos outros absurdos, como a mantenedora de qualquer forma de manifestação independente da responsabilidade com o país, já que os seus objetivos são de caráter prioritariamente voltado à imagem do “mecenas” e não a uma estratégia nacional de cultura. Ela hoje é a lei do nonsenso diante de qualquer realidade que colocarmos na mesa do debate.

Por isso, sinceramente Leonardo, e o tempo prova isso, não há como margear um caminho que dê sobrevida a uma das chagas mais sórdidas que a cultura brasileira enfrentou. Mas ainda assim aguardo as sete cartelas que os que defendem a Lei Rouanet se dispõem a nos apresentar como forma corretiva. Mas não pode ser um balão de ensaio ou um saco de réplicas de compilações absolutamente de especulação baseada na abstração universal, mas um argumento pão-pão, queijo-queijo, na linguagem da Presidente Dilma, uma proposta verdadeiramente acertiva.

Luiz Carlos

A sedução da praticidade deixou muita gente sem entender o falso papel estabelecido no centro do sentido da Lei Rouanet. O discurso perfilador, contraditório que usou caminhos autoritários e que agora nos apresenta um amarra-bode, foi justamente uma fala bonita de dialética, mas na verdade, na alma de toda essa boniteza, o pensamento era seduzido mecanicistamente por quem a esperança depositou um sentido cego de competência e disponibilidade.

Na verdade a Lei Rouanet é um eterno aprendizado, não só por sua natureza esquizofrência, mas também pelo quesito capacitação, já que o mínimo dos saberes necessários para carimbar positiva ou negativamente um projeto, depende rigorosamente de pesquisa e criticidade de quem se dipõe à tarefa de ser um “mecenas”. E isso simplesmente beira à piada.

Na realidade, a cultura se viu molhada de esperança, assim como um pão seco mergulhado no café e, consequentemente, por mais que isso despertasse e trouxesse uma energia fugaz, não se teve ganho de musculatura durante os quase vinte anos de Lei Rouanet.

Esse fracasso era fatal, porque a visão de mundo alicerçada sob a ótica da velocidade e da competitividade é pedagogia própria da anatomia da alma dos negócios. Seria infantil imaginar que dentro desse ambiente teríamos textos e reflexões apropriados para se fazer valer de política pública de cultura, sem filosofia, sem ética.

A natureza do recurso é privada. Estado não gera riqueza. O dinheiro da Rouanet surge através do esforço da empresa financiadora. Mérito dela. Papel do Estado é dizer "se utilizado em projetos culturais, esse dinheiro não será tomado*".

* Tomado no sentido de feroz, "apreendido", tirado à força, afinal, é isso que um imposto é.

Concordo com você, Leonardo. Para aperfeiçoarmos o nosso debate, é bom darmos só na bola. Então, vamos a ela, e a bola da vez aqui é o mercado e somente ele, para cairmos na real.

O borralho de transação que podemos perfeitamente chamar de composto Rouanet, é um mercado dele próprio, é um cachorro correndo atrás do próprio rabo. E por que digo isto? Porque isto sequer pode ser classificado como mercado. Vejamos que ele se apresenta como o primeiro inconveniente para a própria veneta da livre iniciativa, sem falar que esse universo é sisudo por natureza e não perdoa vacilos.

Explico: entre outras variantes do sistema de mercado, há uma regra ciente do seu próprio julgamento que liquida as pendengas na fonte do conceito da livre iniciativa que é, “quem não tem competência não se estabelece”. Traduzindo para o bom português: se não fica de pé com as suas pernas, então mate-se!

Portanto, se a suprema recomendação diz isso, não há como formigar outro expoente para seus filhos menos ilustres do mercado.

Por tanto não há lantejoula discursiva ou miçanga dourada do tatibitate retórico que faça disso, um mercado com M maiúsculo.

O que este “mercado cultural” quer, é viver desse pensionato “artístico”.

Aonde o tesouro, delega a literatura da “economia criativa privada” o gozo da vida.

Tudo, em nome de um estágio de letargia renitente.

Este bananal de moções e afirmações individualistas via Lei Rouanet, quer no máximo saber preencher requerimentos de solicitação de pensão ao estado.

Este, Gil, é um dos grandes absurdos, a música cantada, só porque é cantada, ser enquadrada no artigo 26 é mais um absurdo desse pensamento fragmentado que editou suas normas na base não de uma lei de incentivo, mas na lei do Gerson, premiando, sobretudo o compadrio do audiovisual em qualquer circunstância. Mas ainda falaremos disto.

Por ora, vamos aqui neste post discutir o território do dinheiro dentro das novas lógicas da compartimentação generalizada que a Lei Rouanet nos brindou.

Leonardo, não há como fugir daquele fundamental assento sobre a democracia e a diversidade, palavras que praticamente são o mantra do palavrório que se faz de creme de maquiagem nas feições desse discurso.

Neste quesito introduzido pela sociedade de forma natural pelos próprios caminhos históricos da nossa civilização, é que a cereja do bolo vira enfeite do império do dinheiro. Como? Se todos louvamos a riqueza, se todos temos ciência que um único grão de arroz tem custo em um país capitalista, bem lembrado por Leonardo. Por que não discutirmos o absurdo que é, não a riqueza, mas a distribuição dela, de forma equânime acompanhando os fundamentos que tanto festejamos da nossa multiculturalidade e nossa miltitonalidade?

Todos nós enxergamos a riqueza, mas poucos são os que querem enxergar o que está empobrecido em meio à fartura de bem poucos. Tudo se dá pela régua de um pequeno número de atores que se manifesta na cochia do teatro Rouanet, seja nacional ou internacional, não há responsabilidade com isto. É esta a grande questão, Leonardo, que mostra os limites do discurso frente à realidade vivida pela gigantesca maioria de produtores, artistas e etc., um quadro que em nenhum momento sinalizou positivamente um caminho evolutivo, ao contrário, esta é a tônica estabelecida pela lei do cão, aonde os protagonistas da democrática diversidade espontânea não estão representados nessa fábula científica da gestão privada/pública.

Portanto, Leonardo, dependendo da interpretação multidisciplinar, a situação se agrava, porque os números apresentam uma concentração mais que regional, política, partidária, empresarial e setorial que acaba desembocando na Avenida Paulista. Por isso não dá tempo para o Brasil atual esperar “a correção de rumos equivocados”.

Aqui em Volta Redonda costumamos dizer, quando deparamos com um arcabouço político-territorial como este… Joga no auto-forno e manda fazer novamente. O que ninguém quer é passar mais vinte anos para usar uma lei comportamental que só ousa nos mostrar no universo da riqueza as definições de pobreza.