Envolvo-me com as discussões e com a construção da Convenção da Unesco para a Diversidade Cultura desde o final do século passado. Como diretor, depois vice-presidente da International Network for Cultural Diversity, uma rede que congrega mais de 60 países e que ajudou a redigir e lutar por pontos fundamentais na Convenção, representei o país e colaborei o governo brasileiro em diversas ocasiões, inclusive na primeira reunião oficial do ministro Gilberto Gil ao exterior para tratar do assunto, em 2003 na Croácia, ao lado do saudoso Otávio Afonso. Depois na França, Senegal, China e em fóruns internacionais no próprio país.
O Brasil foi a grande estrela desse processo, graças ao envolvimento e a liderança exercida pelo ex-ministro e à bem-sucedida política externa do país, com importantes conquistas. E vem confirmando este status, a exemplo da última reunião da Unesco sobre o tema, mês passado. Mas não podemos deixar de reconhecer o envolvimento histórico de países como França, Canadá e Suécia, entre outros.
Do lado da sociedade civil, criamos no Brasil o Instituto Diversidade Cultural (Divercult), que pautou a questão por meio de estudos, seminários, encontros internacionais e a publicação do primeiro livro sobre o assunto, em 2004, que trazia várias dimensões deste complexo tema, no conturbado cenário da época. Com sede na Espanha, o Divercult se concentra agora em tangibilizar os preceitos da Convenção em âmbito ibero-americano.
Vale lembrar que a luta pela diversidade cultural teve início com a sociedade civil francesa, ainda na década de 1950. Buscava-se elementos de salvaguarda para a produção cultural local, por meio de incentivos públicos às indústrias culturais emergentes. A exceção cultural nasceu no mercado, portanto. Ou no imbricamento do mercado com os movimentos sociais, o que é típico na cultural. Da luta de produtores e artistas independentes pelo fortalecimento do Estado e por autonomia.
Mais tarde essa questão se misturou com outras agendas emergentes, como a preservação das culturas autóctones, a mobilidade internacional de pessoas e a promoção da cultura de paz, por exemplo. Afinal, não restaram muitas brechas na Declaração Universal dos Direitos Humanos para o diálogo com nações, culturas e paradigmas diversos daquele universo moral imposto pelo documento.
A intenção deste artigo, no entanto, é ressaltar a importância do mercado cultural para implementação dos preceitos da Convenção. E, porque não, relacioná-lo, no caso do Brasil, com a importância que teve os mecanismos de incentivo para seu fortalecimento e propulsão. O próprio relatório do PNUD de 2004, um dos documentos balizadores da Convenção, intitulado Liberdade Cultural num mundo diversificado, reconhece o valor desses mecanismos para a promoção da diversidade (págs. 98 e 99).
É inegável o papel do mercado e da economia da cultura para impulsionar a capacidade de inclusão econômicas de artistas e produtores de conteúdo. E não há no Brasil uma política estabalecida sobre essa questão. Não somos reconhecidos como atividade produtiva pelo próprio MinC, dirá pela equipe econômica. Exemplos dissos são a ausência de um pacote anticrise e o recente aumento de impostos para empresas deste setor.
Resta-nos, infelizmente, apenas o incentivo. Assim como o atual ministro, considero o incentivo insuficiente e inadequado para dar conta dessa demanda. Discordo com veemência do método utilizado para sanar o problema, simplesmente acabando com ele. Jogar a Lei Rouanet pela janela significa retroceder. Transformar o Estado em produtor de cultura, como declarou recentemente o atual Ministro, significa resgatar os valores da ditadura. Colocar a responsabilidade pelos problemas causados pela omissão do Estado nas costas do investidor, do produtor e do artista é, no mínimo, falta de seriedade.
Cabe ao Estado definir novas formas de incentivo às indústrias culturais locais. E também à formação e qualificação de agentes, sobretudo fora dos grandes eixos econômicos, para acessar os diversos mecanismos e formas de financiamento, os existentes e os urgentes, que ainda precisam ser criados.Vale ressaltar que nenhuma dessas urgências estão contempladas no Profic, apenas o desmanche da atual.
Evocar a Diversidade Cultural para defenestrar o único mecanismo existente que comporta minimamente essa chamda diversidade é um ato de covardia e deve ser combatido por todos nós. Precisamos consolidar outros instrumentos e programas, conquistar um novo patamar de financiamento público à cultura. Ao contrário, o que estamos vendo é um desmanche dos próprios programas criados no âmbito da gestão Gilberto Gil.
Nesse sentido, vale conferir um artigo do ex-ministro regastado nesta edição de Cultura e Mercado.
Do jeito que está, o Cultura Viva (CV) vai se transformando em mero financiador de atividades locais, uma espécie de bolsa-cultura oferecida a organizações de baixa-renda. A base programática do CV é a autonomia, o empoderamento dos agentes e organizações culturais. A cidadania cultural, defendida por Marilena Chauí, compreendida como desenvolvimento das capacidades culturais e compreender a dimensão participativa e cidadã dessas atividades, que seriam capazes de definir o próprio destino das políticas culturais.
Contrariando tudo o que defendeu e sustentou até agora, inclusive enfrentando problemas importantes de gestão, que acabou por colocar a grande maioria dos pontos de cultura em situação financeira e jurídica muito delicadas, o governo resolve abandonar o programa, repaginando-o como elemento de barganha política, centralizando as decisões nas mãos dos poderes públicos federal e estaduais. Todo o percurso em busca da participação ativa dos pontos está em risco, já que o programa caminhava para uma autonomia da sociedade civil em definir os rumos do programa e o destino do financiamento público.
Não quero dizer com isso que os espaços de participação estejam esgotados. Estou alertando os pontos para este risco. É urgente e necessária a articulação dos pontos independentemente do poder público, pois sob a tutela governamental, sua agenda controlada e manipulada. Percebo isso nos novos discursos que estão sendo forjados no âmbito do Mais Cultura, que vem engolindo aos poucos o arsenal conceitual do Cultura Viva, descartando alguns elementos que sustentavam o programa anterior.
E falando em diversidade cultural, não podemos deixar de observar a nova configuração da política de audiovisual no Brasil. Na posse da nova diretoria da Ancine falou-se na ampliação de parque exibidor, entre outras coisas. O mais importante é analisar a perda gradual de terreno que o MinC vem sofrendo nesse campo, sobretudo com a saída de seus representantes da TV Brasil. Mas este é um assunto para os próximos artigos.
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