Edital: o santo remédio

Uma década depois da famosa cartilha “Cultura é um bom negócio”, editada na Era FHC – com os efeitos que todos conhecemos, o MinC volta ao mercado com um novo guia de ajuda. Dessa vez, pretende ensinar aos gestores públicos e privados como desenvolver editais. Nada contra o uso dos editais, que é aplicável apenas em alguns (poucos) casos. O problema é oferecê-lo como remédio para todos os males. 

Confira aqui relatório oficial, a cartilha na íntegra e análise crítica do assunto.

Como consultor fui responsável pelo desenvolvimento e coordenação de inúmeros editais de fomento à cultura, públicos e privados. É um instrumento muito eficiente em determinadas situações, mas não pode se transformar em solução generalizada.

O custo de um edital é muito alto, e sua execução demorada. Envolve investimentos em diagnóstico, contratação de consultores e advogados para a formulação de textos legais, comunicação, estrutura para recebimento e pré-seleção de projetos, comissão avaliadora, publicização de resultados, acompanhamento e gestão de processos.

O MinC sequer cumpre corretamente a maioria desses itens. Não oferece suporte adequado para proponentes, divulga em canais onde o benificiário final não é encontrado, escolhe comissões não autônomas, ou seja, comprometidas politicamente. E gasta em muitos casos, como o edital para Culturas Populares a ser lançado dia 15, e o Loucos por Diversidade, um volume muito alto do orçamento com viagens, lançamentos e aparato de marketing, dinheiro que poderia ser utilizado para a atividade fim, mas fica no meio do caminho.

Outro problema conhecido é a falta de gestão e acompanhamento de processos. Um item dispendioso e necessário, e que o MinC desconhece, não executa ou faz mal e porcamente, em praticamente todos os seus editais. Sem isso, sequer podemos ter noção da eficácia e efetividade da ação.

As variáveis que envolvem a opção de investimento por edital são muitas, mas geralmente aplica-se apenas para investimentos acima de R$ 3 milhões, se o investidor pretender buscar alcance nacional e equilibrar de fato as desigualdades regionais do país.

Sabemos que os “privilegiados” da região sudeste têm mais condições de vencer editais, sobretudo por ter mais acesso às informações e auxílio técnico para a elaboração de projetos. Essa lógica tem se confirmado nos editais do Ministério da Cultura, tanto quanto nos privados.

Altamente contaminada por uma lógica de marketing, a cartilha trabalha a gestão pública na base da oferta e da demanda, o que obviamente não se aplica à complexidade do campo cultural.

É mais democrático o sistema de editais?

Em alguns casos sim. Mas em outros, como acabamos de analisar, apenas reforça e amplia o abismo existente entre pobres e ricos em nossa sociedade. A olho nu torna-se um bom escudo para o gestor público, que continua a praticar uma política clientelista disfarçada. Cansei de ouvir recomendações de gestores públicos para que um projeto ou pessoa participasse de editais, pois “daria uma força” na avaliação.

A cartilha recomenda critérios claros – outro problema dos editais do governo federal, mas passa por cima da questão da escolha dos jurados, que é ponto central do sistema por editais. O promotor do edital não deve ter representante no júri, sobretudo o poder público. A prática do MinC, ao contrário disso, é recheada de cargos comissionados e pessoas atraledas ao grupo de comando. Desconfio de todos eles, muito embora os projetos selecionados sejam merecedores dos prêmios.

Do ponto de vista dos agentes culturais, a proliferação de editais tem se tornado um grande problema, pois obriga a passar grande parte do seu tempo envolvido com elaboração de projetos, num sistema meritrocrático na maioria das vezes injusto e inadequado, sobretudo para agentes de baixa-renda. O custo, portanto, para quem participa de editais é tão grande quanto para quem os promove.

O novo inimigo do MinC, os ditos “despachantes” de projetos, só se beneficiam dessas ações, sobretudo quando o edital é público, exigindo do concorrente (sobretudo os que não são artistas consagrados e amigos do Ministro) o mínumo de conhecimento de processos públicos e dinâmicas administrativas. No caso da gestão atual, as regras mudam a cada semana, gerando confusão até mesmo entre os funcionários do MinC. Aos artistas, essa realidade é mais aterrorizante. 

Recorde em investimento?

O MinC divulgou esta semana um recorde no investimento em editais governamentais. Segundo o release, o órgão aportou R$ 159 milhões no financiamento a projetos culturais em 2008, alcançando “um recorde histórico em investimento para o financiamento e o fomento aos diversos segmentos e setores culturais”. Segundo informações do MinC, que sempre desconfio pelo alto nível de manipulação de números que os comunicados oficiais vem trazendo, aponta para a aplicação do referido valor “em mais de 3.700 projetos de todas as regiões do país”.

Os números constam do Relatório Anual de Seleções Públicas do Sistema MinC – ministério e instituições vinculadas, divulgado pelo Observatório dos Editais, da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC). Os dados revelam, também, que os investimentos na área cultural apresentaram “um crescimento médio de 53%, a cada ano, desde 2002”.

Segundo o MinC,  a área cultural contou, ainda, em 2008, com investimentos da ordem de R$ 135 milhões dos editais públicos lançados pelas empresas estatais e privadas, muitos dos quais com apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. As secretarias e órgãos estaduais de Cultura, por sua vez, foram responsáveis por destinar R$ 126 milhões para contemplar iniciativas e manifestações artístico-culturais por meio de processos seletivos abertos a toda sociedade.

O Relatório, que não traz a base de dados, tampouco revela metodologia utilizada – informações básicas para a credibilidade de qualquer estudo estatístico, aponta outra informação significativa: 13% do montante dos recursos captados com o benefício do incentivo fiscal da Lei Rouanet é aplicado por meio de seleções públicas. Tudo isso para justificar a aprovação da lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Infelizmente não há nada no projeto de lei que nos dê o mínimo de segurança em relação a isso.

Segundo o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, o mecanismo contribui para a reconfiguração e distribuição da riqueza, na medida em que promove a descentralização do patrocínio.

Confira aqui a cartilha “Como fazer uma seleção pública de projetos e iniciativas culturais”.