A Agência Nacional do Cinema (Ancine) está sob forte ataque. Na verdade, três diferentes ataques, sendo dois ligados diretamente aos (tímidos) poderes regulatórios que lhe foram conferidos pela lei 12.485/2011.
A Globo pressiona a Ancine para que sua participação na NET Serviços (veja aqui), maior operadora de TV paga do país, não seja considerada como uma relação de controle e nem mesmo de coligação. A Globo também deseja que, em sua análise, a Ancine não leve em consideração os poderes da família Marinho para decidir quais canais serão empacotados pela NET Serviços.
Caso a Ancine não considere a presença da Globo na NET Serviços como sendo uma relação de controle ou coligação, a programadora dos Marinho (Globosat) poderá, segundo a 12.485, ser considerada uma programadora “independente”. Com isso, os canais da Globosat poderão ser contados para efeito da cota de canais de programadoras “independentes”, diminuindo a chance de eventuais novos canais brasileiros usufruírem dessa cota. Ou seja, a Globo quer usar a Ancine para concentrar ainda mais o mercado de programadoras brasileiras de TV paga.
Nesse sentido, torna-se vital saber qual será a redação final da Instrução Normativa (IN) responsável pelo registro de agentes econômicos na Ancine e, talvez ainda mais importante, se a agência estará disposta a exercitar todos os poderes que a lei e a própria IN lhe conferem.
A ação midiática da Sky se soma à Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) pedida pelo DEM. Ambas visam questionar a própria capacidade do Estado regular a comunicação, como já fazem todos os países ditos “desenvolvidos”, inclusive o liberal Estados Unidos, O maior risco desta iniciativa é o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a proposta do DEM. Com isso, não apenas a 12.485 estaria morta como praticamente se esgotariam quaisquer chances de, no curto/médio prazo, vir a regular a comunicação no Brasil, impondo limites à propriedade cruzada e aos oligopólios, fazendo a classificação etária da programação, estabelecendo responsabilidades sobre o conteúdo jornalístico, entre outros.
A estes dois ataques se somam os velhos oportunistas, sempre a postos para atacar quando sentem que a vítima se enfraqueceu. Trata-se de um grupo de produtores audiovisuais que há décadas vive de recursos públicos, com filmes que jamais se pagam. O atual modelo de renúncia fiscal é a sua maior criação, permitindo que eles captem recursos públicos, provenientes de renúncia fiscal, que façam conteúdos de qualidade duvidosa, que construam orçamentos estratosféricos sem jamais precisar devolver o dinheiro público que receberam. Enfim, um baita negócio!
Este grupo percebeu que a Ancine está sob ataque e resolveu aproveitar a oportunidade para tentar constranger o órgão regulador. Seu objetivo no momento é retirar de consulta pública a nova IN de prestação de contas, mais rigorosa que a versão atual. Mas, eles querem mais. Pretendem fincar o pé dentro da agência reguladora e já estão de olho na sucessão de seu presidente, cujo mandato se encerra em maio de 2013.
Um leitor atento poderia indagar se este tipo de oportunismo não pode terminar levando água para o moinho da Sky e do DEM e consequentemente colocar em risco a própria 12.485 e suas cotas para produtores independentes.
A resposta é sim, há este risco. Mas, este grupo de produtores não vive da comercialização de suas obras audiovisuais e, portanto, para eles, as cotas são um assunto menor. Desde que possam pegar dinheiro público, construir orçamentos elevados e ter pequenas exigências para a prestação de contas, a vida está resolvida. São um grupo estranho de empresários, que vive da produção e não da comercialização de seus produtos.
Diante de tantos ataques, a Ancine, até então acostumada a ser um mero balcão de fomento, se vê diante de uma nova realidade, muito mais complexa. Os anos futuros da agência podem ser definidos agora. E, infelizmente, a sociedade civil ainda não acordou para os sérios riscos representados por um recuo da agência nesse momento.
Quando perceberem talvez seja tarde demais…
*Publicado originalmente no Blog do Gindre
