Enfim transparência

Finalmente a sociedade civil poderá juntar e analisar dados para confirmar ou contrapor alguns mitos disseminados pelo Ministério da Cultura, em tempos de campanha de desmoralização da Lei Rouanet junto à opinião pública.  

Depois de muita cobrança do setor, que cobrava transparência e lisura do MinC em relação à divulgação dos dados da Lei Rouanet, o governo disponibilizou nesta semana o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o SalicNet, que permite o acesso à base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

As pesquisas podem ser realizadas em relação a projetos, proponentes e incentivadores, com informações consolidadas e quadros comparativos. “Conseguimos vencer nossas limitações tecnológicas e nesse momento disponibilizamos nossa base de dados, com isso o acesso será mais veloz e mais transparente. É importante ressaltar que o novo sistema é muito além do que a divulgação de planilhas fixas que o público baixa, o acesso será ao sistema que gera dados, dando com isso uma maior possibilidade de pesquisa”, declarou o secretário da Sefic/MinC, Roberto Nascimento em matéria divulgada pelo MinC.

As consultas no SalicNet revelam números e informações que remontam a 1993, sobre os recursos disponibilizados para a área cultural por meio dos mecanismos do Mecenato e do Fundo Nacional de Cultura. Observando os dados do sistema é possível saber quais foram os maiores projetos culturais já realizados no país com o apoio da Lei Rouanet, por região, estado e ano de realização. Comparando os números também pode ser traçado um histórico da evolução da captação de recursos e do apoio financeiro a projetos.

Há 16 anos a quantidade de projetos apresentados foram apenas 19, sendo que desses somente dez foram aprovados. Em 2008, o número saltou para mais de dez mil projetos apresentados e sete mil aprovados. Isso demonstra que a discussão sobre a Lei Rouanet deve evoluir junto com a sua importância no mercado.

Em relação às empresas que apoiam os projetos, na última década a Petrobras S.A. tem sido a maior incentivadora de cultura no país. No ano passado, por exemplo, a estatal investiu mais de R$ 141 milhões. O valor aplicado representa um aumento vertiginoso comparado ao de 1994, quando a empresa aportou R$ 170 mil em projetos culturais.

As informações consolidadas de 2002 apontam que o total de investimentos naquele ano foi de menos de R$ 345 milhões e que o número de incentivadores não chegou a cinco mil. Após sete anos, os dados mostram que houve um crescimento significativo: mais de R$ 800 milhões em recursos foram aportados na área cultural por cerca de 14.400 apoiadores, em 2008.

Quanto à distribuição regional, observamos que o FNC é tão concentrado quanto o mecenato, o que coloca a tese do governo, de que a gestão pública concentra menos e é mais justa que o mecenato, sob suspeita. Em 2007, o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, captou 25% do mecenato e 26% do FNC. Já a Bahia, estado do Ministro da Cultura, recebeu 8% do FNC no mesmo período, contra 2% do mecenato, o que comprova a fragilidade do fundo em relação ao gestor de plantão. O Piauí, sempre citado pelo ministro como beneficiário do fundo, obteve 0% tanto do meceanto quanto do FNC.

Para acessar mais dados do sistema SalicNet, clique aqui.

* Com a colaboração de Carina Teixeira e informações do MinC e da revista do Observatório Itaú Cultural.