“Estressante, mal formulada, inoportuna e abjeta”

Caro Ronaldo,

Muito direto e lúcido o seu texto. Infelizmente aqueles que apoiam o Procultura não estõa nem aí para a racionalidade econômica, as análises técnicas mais profundas ou o equilíbrio que a estrutura da atual Lei Rouanet dispõe entre financiamento Direto (FNC)compartilhamento da decisão de alocação (Renuncia Fiscal via Mecenato) e os Ficart.
É difícil se não impossível para alguns perceber que a Lei Rounet não foi mal concebida, mas mal gerenciada.
Compram o discurso do MinC que, para esconder a sua própria incompetência administrativa em resolver as distorções que ele mesmo permite que haja, resolveu à moda de Chavez, Ahmadinejad, Fidel e outros nossos compatriotas, eleger um grande Satã.
Esse grante Satã é São Paulo, o Rio, o Sudeste, seus produtores culturais, suas instituiçõe de cultura que aprenderam a utilizar o Mecenato e suas empresas, sua população, que é preciso lembrar, sustentam firmemente o Brasil já que são concentradas também como o Mecenato da Rouanet o é.
A estratégia da desunião é deletéria. Torço em vão para que o meio artístico brasileiro possa encontrar um caminho de entendimento para a convivência harmônica de diversos mecanismos de incentivo à cultura.
O Brasil é grande e poderíamos desejar que nele convivessem simultanemente diversos mecanismos de financiamenrto à Cultura que surgiram e se desenvolveram ao longo da nossa história.
É possível e desejável que convivam mecanismos mais antigos como o financiamento das Confederações de Comercio e Indústria (SESC SESI), com mecanismos jovens como o Mecenato, o FNC e os Ficarts da Lei Rouanet.É possível ainda que esses mecanismos convivam com os Pontos de Cultura que tem um longo caminho a percorrer até se aperfeiçoar e produzir efetivamente resultados. E convivam com o inovador sistema de gestão da Cultura das Organizações Sociais implantados pelo Governo de São Paulo.
A cultura e os artistas precisam de todos eles e ainda de mais.
Não precisamos que sejam mutilados os mecanismos atuais para que outros se desenvolvam. A Cultura quer mais e não de menos.
Pode-se diversificar as fontes de recursos ao invés de exaurí-las. Pode-se ampliar os focos de decisão, o que é democrático, ao invés de concentrá-las apenas no organismo estatal.
Mas os artistas e os tantos outros que defendem o Procultura não ouvem isso, não entendem ou não querem entender, pois vivem num mundo ideologizado,estatista, onde o capital e a sua lógica são condenáveis. Onde a arte eleita pelo mercado não é arte e a arte abandonada pelo mercado é arte.
Eles acreditam que já que é dinheiro de imposto, então que só o Estado decida.
O Minc rema na direção contrária de tudo o que dá certo na cultura, inclusive no seu próprio governo.
Num arroubo de busca pelo poder e no seu intento concentrador, já que não se conforma como o Mecenato tem amis dinheiro que o próprio MInC, deixa de perceber que todo o movimento que tem dado certo no campo cultural vai na direção de deixar a liberdade ser exercida, não só no campo da produção como no da gestão da cultura e da arte.
Vejamos.
Qual a similaridade entre os mecanismos de financiamento à Cultura. Lei Rouanet, SESC, OSs de Cultura e programa Cultura Viva.
Todos eles apota na direção de afastar do Estado do papel de gestor direto da produção cultural. Todos vão na direão de compartilhar com a sociedade civil a gestão dos recursos.
Independente do mecanismo, é preciso reconhecer que no fundo quem paga a conta sempre é o setor privado.O Estado é apenas um arrecadador de riquezas através do imposto e deve encontrar a melhor maneira de fazer a riqueza fluir de volta à sociedade.Não as produz. O dinheiro do imposto que alimenta os recuros federais da Rouanet, do ProAC de São Paulo ou a contribuição das empresas sobre a folha de pagamento que alimenta o fluxo do Sesc é produzido sempre na iniciativa privada, pelo trabalho e suor dos trabalhadores, pelo capital posto a serviço da produção, enfim por todos nós da sociedade civial que não somos o Estado.
Portanto cabe ao Estado encontrar as melhores formas e os canais pelos quais essa riqueza deve retornar à sociedade que as produz.
Esse Ministério passou oito anos fazendo força para entupir as artérias pelas quais circulam os recursos para a cultura na esfera federal, sem conseguir construir novos dutos consistentes que alimentem as áreas não irrigadas.Para isso basta ver como o Fundo Nacional da Cultura gerenciado pelo Minc também é concentrado na região Sudeste.
Agora querem colocar o torniquete e apertar até gangrenar com a promessa de que assim será melhor para todos. Quem aqui é bobo ? Ninguém é bobo, mas parece que todo mundo tem medo de lobo mal. Se ficarmos com medo aí ele engole mesmo. Tá na hora de chapeuzinho botar a boca no trombone. E botar os pingos nos is.

Gostaria de tocar em um item da reforma que reputo importante; a contrapartida.
Não me passa pela cabeça que, ao pretender estender beneficios, o MinC como guardião e responsável pelo progresso e aumento da participação da população em produtos culturais acene com a mudança para a menor fatia do mercado do Imposto de Renda.
Por incrível que pareça o MinC propõe que a cultura perca um espaço já conquistado.
Só entendo que se lute e se empenhe para aumento de espaço e, portanto acho que ao se pretender impor contrapartidas sejam as mesmas bancadas pelo governo. Temos que lutar para aumentar a nossa fatia no bolo do IR e não diminuí-la.
Com um abraço do Clorindo. http://www.arteecultura.com.br.

Finalmente um artigo que diz exatamente o que está acontecendo com as pretensas mudanças na Lei de Incentivo. Trabalhei por muito anos em órgãos públicos culturais em minha cidade (Bauru): Secretaria Mun. de Cultura e Secretaria de Estado da Cultura, em ambas, tive a oportunidade de ser dirigente. Digo, sem medo de “ser feliz”, que muito das soluções para os entraves da coisa pública se dá na ausência de coerência, bom senso e simplicidade e esta última seguer está nos dicionários dos dirigentes.

Quando começou a chamada consulta pública, enviei minha pequena contribuição que nada mais era que o simples e direto ajuste dos Artigos em questão. Também lembrei que Vanessa DaMatta, Caetano Veloso, Cirque Du Soleul, entre outros, não deveriam ser beneficiados por tal mecanismo e isso foi decididamente uma questão interna!

Entendo, para ser breve, que não era necessária tal mobilização. Imagina se realmente os propostos forem aprovados?! Quantos anos teremos pela frente para adaptação e correções disto?!

Esperar que os congressistas e senadores façam a sua parte é no mínimo uma piada de mau gosto. Até porque, alguns são donos de Fundações que costumeiramente recebem, digamos, uma ajudinha de custo para seus pretensos projetos sociais. Isso não é lindo?

Olá Kluk
Desculpe, somente agora vi o seu comentário.

Não tenho, pelo menos você nunca leu algum artigo meu defendendo sistemas A ou B. Talvez a confusão de nossos espíritos e o empobrecimento presente no debate cultural em torno da Lei Rouanet, tenha nos levado a uma situação insustentável estabelecida por esta norma aonde os movimentos populares do Brasil não são os protagonistas. E democracia tem que ser regulada pela vida coletiva, não tenho dúvidas de que você concorda com isso.

Quanto às minhas críticas aos acadêmicos universalistas, coloco-me frente à realidade vivida pela maioria das nações. Nossos acadêmicos, diante da sociedade, ainda trabalham com a ideia da competitividade. Há um pequeno número de bons pensadores que têm uma ótima interpretação multidisciplinar do mundo contemporâneo brasileiro, mas seus pensamentos não são realçados dentro das próprias academias porque a nossa produção ideológica no campo científico ainda margeia as matrizes europeias.

A tônica das minhas críticas, ao contrário do que possa parecer, vão contra a tirania da informação do mercado cultural. Não há nada contra pessoas, mesmo quando falo, por exemplo, de Fernando Henrique Cardoso, por isso não o trato como presidente, mas sim como gestor. Discuto seus pensamentos, práticas e o resultado desastroso de sua ditatorial política privatista.

Mas voltando ao mercado, na verdade, não há como voltar porque não temos um. Não há uma mísera centelha de pragmatismo que você cobra para uma discussão, pelo menos inaugurau sobre o mercado cultural. Temos uma feira de mecanismos para ser consumida pelas classes de alto padrão aquisitivo. Por isso ele não consistiu, como no caso da Lei Rouanet, em fomentador de um sistema de mercado.

Você deveria estar do meu lado, Kluk, e cobrar um evolução positiva de um sistema que fatalmente contemplasse a economia cultural. Mas aonde estão os respectivos resultados desta produção? Mesmo que olhássemos para a arte como valor mercadológico. Não há território construido nesse sentido. Não há base e, portanto, não há resistência. Não se estimulou trocas de materiais, muito menos espirituais. Este debate se tornou esquizofrênico que, mesmo aqueles que têm a arte, a cultura como objeto de comercio, na verdade não apresentam um dado sequer que estabeleça um fruto dessa forma de especialização produtiva.

Uma coisa que aprendi durante vinte anos envolvido com o mercado é que existem normas indispensáveis na atividade econômica. E essas normas aparecem em decorrência da própria atividade. Assim vamos redefinindo políticas à medida do aumento das possibilidades de intercâmbio comercial. Pergunto: qual a fração de um sistema de mercado que aparece como resultado da Lei Rouanet senão esse fenômeno brasileiro que fez dela o próprio mercado e produziu essa verdadeira esquizofrenia. Não podemos imaginar que esta seja a tecnociência que está a serviço da comunidade científica ou popular da cultura. Novamente pergunto: qual o progresso técnico que há nisso? Essas questões precisam ser encaradas para sairmos desse fragilíssimo conceito ideologizado que organiza uma produção ficcional.

Não conheço todos os contornos da história do capitalismo, mas esse sistema carregado de artifícios de um retumbante vazio não serve sequer para a ordem estabelecida, a não ser para o sofisma de universalidade empírica.

Espero que agora você compreenda que não há em minha fala espírito de revanche ou vingança. Essa aglomeração ordinária não é invenção de minhas análises, isso foi determinado pela transgressão que chamamos de Lei Rouanet que não produziu relações sociais, culturais e nem comerciais. Aí foi produzida uma materialidade estática, corroziva, e o resultado desse simbolismo está aí, e não há publicidade que consiga maquiar esta lei que é, em tese, um eterno prefácio de uma história que jamais nascerá para a cultura brasileira. No máximo, podemos classificar isso dentro de uma norma disciplinar intelectual é que inauguramos no Brasil o tributarismo cultural com uma extensa ficha de citações.

Grande abraço.