Fábio Cesnik: “O projeto do MinC revoga a Lei Rouanet”

Fabio
Sem querer, você acabou caindo justo no objeto de sua crítica, jogando com a subjetividade, se isso, se aquilo. Porém não é esse o ponto que mais me incomoda em sua fala, mas sim a confrontação técnica, ou seja, você trouxe elementos com diálogo bilateral, sem em momento algum trazer a sociedade para o debate. Porque durante os 18 anos de existência da Lei Rouanet, a sociedade, vou ainda além, artistas e pequenos produtores que não estão nas capitais, Rio e São Paulo, tiveram com ela experiências que fizeram com que, para eles, parecesse uma lei com práticas nada republicanas.

Essa terceira parte é a fundamental. Por que se chega hoje ao clamor para que se modifique a lei? Por que a maioria das pessoas envolvidas com a arte no Brasil, não de forma subjetiva, mas concreta, vinham apedrejando a lei na forma como era utilizada? Você fala do risco de arbitrariedade do governo, mas não fala da realidade da arbitrariedade dos empresários. Seria pertinente o seu medo quanto ao limite de cinco anos da lei, mas em se tratando de cultura e como esse processo todo causou uma enorme frustração, desânimo em pessoas sérias da cultura brasileira e, por outro lado ergueu verdadeiras estruturas corporativas que passaram a determinar as normas da cultura a partir do termômetro comercial, publicitário, ou seja lá o que for, esse processo como estava, se torna, na prática, contraprducente, porque ele vai ao encontro da anti-síntese cultural, não priorizando valores estratégicos que contemplem um plano a longo prazo de comunhão nacional em torno da nossa cultura.

A verdade, Fabio, é que vivemos num mundo em que um simples aperto de mãos tem que dar lucro, o avanço que aí estava tão permissivo com práticas de dumping público, como confessadamente vimos alguns produtores, aqui mesmo no Cultura e Mercado, exercendo o seu potencial narcisista de rei da cocada preta de projetos, apresentando um leque extraordinário onde colocava no mesmo saco da viola, uma palheta de muitos dos seus feitos, o que é um insulto a inteligência de qualquer mortal. Ele quer nos convencer de que é questão de competência? É essa usurpação, essa disparidade que você não comentou. Aí você foi discricionário, se restringindo à enfermidade, mas não à causa da doença, fazendo parecer que o governo está aplicando remédio em um corpo são.

Posso lhe garantir que, na prática, não há nada mais letal para a cultura do que o sentimento de impotência, de invalidez, de incapacidade de reagir frente a este batalhão de choque empresarial dentro e fora da dita empresa patrocinadora.

A Lei Rouanet como estava, mais do que criticada, ela foi descartada por muitos, foi dada como morta, como uma indigente no mundo real, concreto, não tinha mais legitimidade. E como nós sabemos que o povo é soberano, uma lei sem soberania passa a ser inválida. A meu ver, faltou este ponto para você fechar esse triângulo tão complexo. Mas é muito boa esta forma de debate e, sobretudo corajosa. Parabéns a vocês todos do Instituto Pensarte que se propõem a esta finalidade em prol da cultura brasileira.

Paulo
Desculpe a minha dificuldade, digo até, limitação para compreender os códigos do sua observação aqui. Poderíamos sair do campo político e cair no campo técnico que, imagino, você domina.

Então, pode trazer de forma clara e com a transparência republicana, os pontos do PL que discorda, por que discorda e, se possível com números, e qual a alternativa que você sugere.

Desculpe a cobrança do didatismo, mas acho que, pela angústia explícita em suas colocações, você deve imaginar que, bem explicado, com a transparência e todo o componente democrático, que puder trazer, serão muito bem vindos.

Insisto, para que saiamos do campo metafísico e busquemos uma observação mais cirúrgica e, sobretudo didática,realista principalmente para o cidadão comum brasileiro que é quem banca o mecenato.