Respaldado pela maior campanha publicitária de sua história, carregada de dados imprecisos, manipulados e mentirosos, o MinC tentar enfiar o embuste da reformulação da Lei Rouanet na goela da população brasileira. O prazo da consulta pública já está finalizando, mas o prometido projeto ainda não foi disponibilizado para a população.
Não conheço ninguém do mercado cultural que esteja 100% satisfeito com os rumos da Lei de Incentivo à Cultura. Isso não significa que valha a pena a estatização da Lei ou o desmanche no único instrumento efetivo de financiamento à cultura e às artes. A falta de informação precisa sobre o que ela representa para a cultura e a economia deixa uma brecha especulativa explorada de maneira leviana pelo Ministério da Cultura. O site do MinC destinado à discussão do assunto mais parece uma peça de marketing político, com elogios e textos favoráveis ao desmanche da Lei planejado por Juca Ferreira.
Fontes ligadas ao MinC falam em um possível recuo, devido ao desgaste sofrido pelos inúmeros problemas de gestão e pelo episódio do aumento de impostos para o setor cultural. Mas o órgão enfrentaria problemas com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por gastar altas somas em publicidade para um projeto que não existe.
Tive acesso esta semana a parte do conteúdo levantado pelo Observatório Itaú Cultural sobre a Lei Rouanet, que lançará uma revista especial sobre o assunto no começo de março. Eles analisam dados do mecanismo de 2002 a 2007. A revista pode azedar os planos do MinC, que detém e não divulga as informações sobre a Lei Rouanet, o que permite a manipulação com objetivos marketeiros.
O estudo mostra que os casos divulgados pelo MinC para destruir o mecanismo perante a opinião pública são exceções e que ele atende mais produtores e artistas do que qualquer outro sistema existente em nossa política cultural. Apresenta ainda a insignificância do benefício fiscal dado à cultura, em comparação aos incentivos oferecidos a outras áreas e nos remete a um interessante debate sobre a inconsistência da gestão pública e a (ir)responsabilidade cultural dos atuais governantes.
Aguardamos ansiosos o conteúdo da revista, mas por enquanto já podemos afirmar que a grande caixa-preta do MinC continua sendo o Fundo Nacional de Cultura, cuja manipulação está nas mãos do Ministro. Em vez de corrigir as distorções da Lei Rouanet, o FNC reforça o que Juca Ferreira diz ser capaz de corrigir.
A transparência na gestão do FNC é um dos itens mais importantes do programa de governo de Lula para a cultura, em 2002. Não há desculpas para, na metade do segundo mandato, o FNC despontar como um instrumento menos transparente do que era na gestão de Francisco Weffort.
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