Respaldado pela maior campanha publicitária de sua história, carregada de dados imprecisos, manipulados e mentirosos, o MinC tentar enfiar o embuste da reformulação da Lei Rouanet na goela da população brasileira. O prazo da consulta pública já está finalizando, mas o prometido projeto ainda não foi disponibilizado para a população.

Não conheço ninguém do mercado cultural que esteja 100% satisfeito com os rumos da Lei de Incentivo à Cultura. Isso não significa que valha a pena a estatização da Lei ou o desmanche no único instrumento efetivo de financiamento à cultura e às artes. A falta de informação precisa sobre o que ela representa para a cultura e a economia deixa uma brecha especulativa explorada de maneira leviana pelo Ministério da Cultura. O site do MinC destinado à discussão do assunto mais parece uma peça de marketing político, com elogios e textos favoráveis ao desmanche da Lei planejado por Juca Ferreira.

Fontes ligadas ao MinC falam em um possível recuo, devido ao desgaste sofrido pelos inúmeros problemas de gestão e pelo episódio do aumento de impostos para o setor cultural. Mas o órgão enfrentaria problemas com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por gastar altas somas em publicidade para um projeto que não existe.

Tive acesso esta semana a parte do conteúdo levantado pelo Observatório Itaú Cultural sobre a Lei Rouanet, que lançará uma revista especial sobre o assunto no começo de março. Eles analisam dados do mecanismo de 2002 a 2007. A revista pode azedar os planos do MinC, que detém e não divulga as informações sobre a Lei Rouanet, o que permite a manipulação com objetivos marketeiros.

O estudo mostra que os casos divulgados pelo MinC para destruir o mecanismo perante a opinião pública são exceções e que ele atende mais produtores e artistas do que qualquer outro sistema existente em nossa política cultural. Apresenta ainda a insignificância do benefício fiscal dado à cultura, em comparação aos incentivos oferecidos a outras áreas e nos remete a um interessante debate sobre a inconsistência da gestão pública e a (ir)responsabilidade cultural dos atuais governantes.

Aguardamos ansiosos o conteúdo da revista, mas por enquanto já podemos afirmar que a grande caixa-preta do MinC continua sendo o Fundo Nacional de Cultura, cuja manipulação está nas mãos do Ministro. Em vez de corrigir as distorções da Lei Rouanet, o FNC reforça o que Juca Ferreira diz ser capaz de corrigir.

A transparência na gestão do FNC é um dos itens mais importantes do programa de governo de Lula para a cultura, em 2002. Não há desculpas para, na metade do segundo mandato, o FNC despontar como um instrumento menos transparente do que era na gestão de Francisco Weffort.


Pesquisador cultural e empreendedor criativo. Criador do Cultura e Mercado e fundador do Cemec, é presidente do Instituto Pensarte. Autor dos livros O Poder da Cultura (Peirópolis, 2009) e Mercado Cultural (Escrituras, 2001), entre outros: www.brant.com.br

19Comentários

  • jPMEndonça, 8 de fevereiro de 2009 @ 8:54 Reply

    Lembra o suposto revanchismo de Collor ao acabar com a Embrafilme, já q a classe artística q uma vez apoiou o PT em peso, agora não só debanda, como critica publicamente.
    Esse ‘abandono’ é até previsível, por assim dizer, pois o ideal dos partidos mais a esquerda, sempre foi atingir o ‘Povo’ e artista não se encaixa nessa classe, e o PT, tal qual a ARENA no passado, já está plenamente consolidado no Norte/Nordeste.

  • Henrique de Freitas Lima, 8 de fevereiro de 2009 @ 9:54 Reply

    Bravo, Leo
    Sábias e vigilantes palavras, que devem ser consideradas por todos que fazem parte desta sofrida parcela do país que gera pelo menos 5% do PIB (também aqui os dados são inexistentes ou manipulados). Basta de aventuras , somemos novas fontes às que já existem sem recuar nas conquistas que tanto nos custaram. Vejamos o bom exemplo do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, que inicia com ótimas perspectivas e gestão transparente.

  • Alexandre Reis, 8 de fevereiro de 2009 @ 9:55 Reply

    A Cultura é o bem mais irredutível que o povo de uma determinada nação pode alcançar na História da Humanidade. Cultura e Mercado souberam apontar muito bem nestes últimos anos as idiossincrasias e as incompetências de uma gestão ministerial incapaz; não há mais desculpas, não há mais falta de evidências, não há nenhuma hermenêutica que não tenha sido interpretada até hoje no sentido da condenação irrevogável do Governo Lula em termos de Cultura Brasileira. Essa foi a gestão que resolveu soterrar todos os pequenos produtores culturais do Brasil, produtores que há anos esperam por um lugar ao Sol.

  • newton P. Quintanilha, 8 de fevereiro de 2009 @ 17:10 Reply

    O que é verdade e que é mentira nesta terra ?

  • Wilson Merlo Pósnik, 8 de fevereiro de 2009 @ 21:48 Reply

    Leonardo:
    Outra vez, você toca num ponto muito importante: o Fundo Nacional de Cultura com a ‘caixa preta’. Isto me faz lembrar um reunião improvisada na Funarte (Rio), após o encerramento do Fórum Cultural Mundial (Fase Nacional), que havia sido no SESC Tijuca, acho que ao final de 2004 (ou 2005), se não me engano. Encontro com representantes de estados e municípios, a pedido do Márcio Meira, então Secretário de Articulação Interinstitucional do MinC (hoje na FUNAI) – antes de ser defenestrado pelo Juca. Para falar mais uma vez, no Sistema Nacional de Cultura. Lembro-me muito bem do discurso oficial – do Márcio e seu pessoal, tecendo loas sobre a sagacidade e a esperteza dos gestores da Instituição da época: graças aos recursos do FNC, o MinC teria conseguido reformar muitos dos seus próprios (especialmente, os sediados no Rio), durante aquele ano. Por isso, ficou (e fica) completamente claro, o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FNC, processo antigo e recorrente. Manter a ‘caixa preta’ sob uma nuvem de camuflagem, sempre foi a tática preferida destes e de muitos dos seus antecessores.

  • Jacqueline de Castro, 9 de fevereiro de 2009 @ 6:24 Reply

    Caro Leonardo: manter a vigília é fundamental para não esquecermos de que somos lesados todos os dias, com milhares de reniões, novas leis, rsultados de editais que se perdem, outros editais que não aparecem nunca mais, FNC (um fantasma) e várias outras coisas que nem percebemos no meio deste grande movimento para nos manter ocupados e com a sensação de que as coisas estão caminhando..
    Obrigada por suas palavras sempre em alerta.

  • Andrea M., 9 de fevereiro de 2009 @ 7:25 Reply

    Bravo! Bravíssimo! Parabéns por sua abordagem simples, clara e direta do que ocorre no MinC e FNC. Estou ansiosamente aguardando a revista a ser lançada pelo Observatório Itaú Cultural, pois é isso que nos falta: pente fino na Rouanet e na gestão petista da lei – pois sem o apoio dos artistas, tal partido voltou a ser nada além de uma junção de sindicalistas que jamais entenderam de cultura – visto que a abominam por sua própria natureza retrógrada.

  • Brígido Ibanhes, 9 de fevereiro de 2009 @ 10:42 Reply

    Há mais de vinte anos milito na cultura: primeiro, pela liberdade de expressão, pois aqui no MS uma verdade dita às claras pode render o atentado, como a que sofri na noite de 14.05.06. Hoje faço campanha em prol do incentivo à leitura. De uma maneira geral, sempre participo de discussões municipais, estaduais e nacional da cultura. Existem “caixas-pretas” em todas as instâncias e órgãos da cultura, e não importa muito qual a agremiação que esteja no governo. Culpa de quem? Nossa, exclusivamente dos produtores e artistas. Não existe classe mais desunida, nem mais velhaca para perseguir dinheiro público, e, principalmente escolher mal seus gestores. Outro agravante é que se pensa que só no eixo Rio-São Paulo se produz arte e que existam cabeças pensantes. Cada vez que se ameaça retirar o osso da boca da elite, aparecem os arautos que tentam defenestrar, a qualquer custo, determinado intento.

  • Paulo Pélico, 9 de fevereiro de 2009 @ 12:39 Reply

    Correta e necessária essa cobrança do Leo e do Cultura e Mercado.
    Não se pode atravessar uma avenida ou obturar um dente sem informações adequadas. Para proceder uma reforma de magnitude e de grande complexidade num mecanismo que, para o bem e para o mal, se tornou o pulmão da produção cultural brasileira, é necessario se apoiar em números confiáveis, dados consistentes, informações idôneas e, claro, numa discussão ampla, transparente e democrática. Fora disso estaremos todos numa operação de risco.
    Há 6 anos não se tem acesso a informações relevantes a respeito do FNC que, sabemos, desempenha papel vital no interior do Pronac- Programa Nacional de Apoio à Cultura. Qualquer função ou disfunção deste sistema, passa antes pelos numeros e pela gestão do FNC.

  • Leonardo Brant, 9 de fevereiro de 2009 @ 13:32 Reply

    É bom frisar o papel do Observatório Itaú Cultural nesse processo. Não há dados públicos, nem análises profundas sobre o impacto socioeconômico da Lei Rouanet. Assim como fez em outras áreas, como do emprego, da formação de gestores, dos indicadores culturais, a organização resolveu levantar e analisar a Lei Rouanet. Não para contrapor o governo. Algumas análises, inclusive, corroboram as teses governamentais. Mas abre uma possibilidade enorme, de disponibilizar um manancial de informações importantíssimas, e que não se esgotam com a publicação da revista. Muito pelo contrário. A publicação servirá apenas para nos mostrar a complexidade do mecanismo. E vai escancarar, isso é uma leitura minha, a leviandade com que se trata desse assunto na Esplanada. A questão do uso do FNC foi o que mais me saltou aos olhos. O governo acusa produtores e empresas (que, em tese, não têm qualquer obrigação constitucional de investir em cultura, ao contrário do Estado) de utilizarem mal o Pronac. Mas ele próprio acumula poder, faz gestão privada e oculta dos recursos públicos e concentra recursos tanto quanto o mecenato. Precisamos muito ter acesso a esses dados para poder desmascarar as verdadeiras intenções por trás desse pseudo projeto de reformulação, que não passa de uma frágil campanha publicitária para atender aos objetivos de marketing do ministro.

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 9 de fevereiro de 2009 @ 16:00 Reply

    Eu, como costumo ficar com um olho no peixe e outro no gato, me agarro nessa fundamental observação de Leonardo Brant:
    “informações importantíssimas, e que não se esgotam com a publicação da revista”
    Não desconfiando excessivamente do gato e muito menos confiando excessivamente no peixe, até porque não podemos esquecer que dentro dele mora uma espinha literalmente dorsal da maior instituição financeira do país, que pode sim, trazer a boa informação para os nossos corações, assim como o ômega 3, mas também pode nos custar quilos de farinha para desentalar a espinha do mesmo peixe agarrada na goela.

    Sigo o conselho de Paulo Pélico, “Não se pode atravessar uma avenida ou obturar um dente sem informações”.
    Vou ainda mais longe: para que também observemos o que vem de cima para a travessia segura ,sobre os cuidados com que pode sim, cair na nossa testa, tijolos, raios e até mesmo aviões que mesmo caindo de paraquedas no ambiente da cultura, podem perfeitamente, pelo seu gigantismo, matar numa só saraivada, a repaziada da geral e ainda chegar com um reluzente buticão e arrancar dentes saudaveis para focar um unico dente a ser obturado.

    Em fim, que vença o bom senso, senão ficaremos naquela velha história da “emenda privada ficar pior do que o soneto público”.

  • Candida Botelho, 9 de fevereiro de 2009 @ 17:14 Reply

    Prezado Leonardo, Sim a vigilia é necessária mas mais do que isso, creio que podemos atuar…..atuar….atuar. De que forma ?? de várias delas, mas creio que estamos chegando ao limite juridico. quem é responsavel pelo péssimo funcionamento da realização de projetos??? Venho percebendo as manobras para desestabilizar os procedimentos da lei Rouanet. A delegacia de São Paulo, não para de trocar ótimas funcionárias, que desistem de tentar trabalhar ali. Tambem recebem os projetos, protocolam e para isso vistoriam os doucmentos e eles não chegam ao destino final. A questão da lei é de se ter mais seriedade, por parte do MINC e castigar os que dela se apropriam em beneficio própirio. Não preciso explicar?!!

  • JANINE FRAGA, 9 de fevereiro de 2009 @ 17:19 Reply

    É isso!
    Enfim alguém pra manifestar a indignação desta classe de produtores culturais considerada apenas na hora das autoridades aparecerem como bemfeitores culturais.
    Um abraço!

  • Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura, 10 de fevereiro de 2009 @ 1:28 Reply

    Em relação ao artigo “FNC: A Caixa-Preta do MinC” de Cultura e Mercado, lembramos que não há qualquer obscurantismo a respeito dos dados do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que justifique a expressão “caixa-preta”. Os números relativos ao seu orçamento estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), tais como qualquer outra execução orçamentária realizada pelo Ministério da Cultura.

    Lembramos ainda que os projetos que recebem aportes financeiros do fundo são, predominante, escolhidos por meio de edital público, seguindo uma linha de ação iniciada desde o primeiro ano do Ministério da Cultura sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Todos esses editais encontram-se reunidos na página do Observatório de Editais (sss://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/observatorio-dos-editais/), em consonância com o Decreto nº 5.482 de junho de 2005, que determina a publicidade das informações do governo federal na internet.

    Também na rede estão os dados consolidados sobre a captação via renúncia fiscal (sss://www.cultura.gov.br/site/2007/11/21/estatisticas/). A informatização do sistema de cadastro via internet – o SalicWeb – permitirá que, em breve, toda a base de dados de usuários da Lei Rouanet também esteja disponível.

    Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 10 de fevereiro de 2009 @ 10:52 Reply

    Há de se tomar cuidado com o maior bem que uma democracia pode nos dar que são as instituições fortes, que consolidam a legalidade que, aliás custou vidas de muitos para serem reconquistada.

    Uma caça às bruxas ao contrário, ou seja, um Itaú que é hoje uma das maiores instituições financeiras do mundo, com práticas pouco saudáveis, não é exemplo rebublicano pra ninguem!
    Não posso duvidar que a régua de uma instituição financeira tão bem sucedida seja mesma usada nessa avaliação perigosa.!!
    O privatismo é uma sereia que jogou o Brasil no fundo do poço principalmente na era FHC.

    O Ministério da Cultura do Brasil, com todas as questões próprias da nossa sociedade, reflete os nossos acertos e erros que serão corrigidos pela sociedade e não por quem se acha representante dela.
    Porque eu, como cidadão, não quero que uma instituição como o Itaú, se faça de minha vos ou bisbilhote o governo por amor a minha cidadania.
    Repito, o Ministério da Cultura é resultado de uma luta cidadã e, assim como a sociedade o ergueu, é papel da mesma corrigi-lo sem intermediários ou terceirizações de um araponguismo privado.
    Alem de lembrar,que, nada neste país tem mais caixa preta do que o sistema bancário.

    Continuo com a máxima de uma escola de samba: “prefiro um burro que me carregue do que um camelo que me jogue no chão”.

    Eu, que sou um gato escaldado por ter vivido todo o processo de privatização da cidade de Volta Redonda que, aliás tem uma das mais inóquas fundações culturais do Brasil, a Fundação CSN, que não consegue produzir nada sequer para o seu entorno, que fará para o país. E é o exemplo claro do privatismo que, primeiro apedreja a instituição pública e, depois, compra e aparece para a cidade como um modelo de modernidade. Pretendo, aqui mesmo no Cultura e Mercado, narrar,todo o processo que se deu para, hoje, Volta Redonda e cidades que a rodeiam, estarem jogadas no ostracismo após a privatização da CSN, hoje também “CSN Invest”.

    A aventura de terceirizar o setor público é uma viagem sem volta para a cultura brasileira. O que mostra as garras em seu ambiente meramente corporativo, sem qualquer compromisso com o país. Uma instituição pública eu mudo com o meu voto, coisa impossível no setor privado.

    O Ministério da Cultura do Brasil, com todos os seus erros, é uma conquista da sociedade brasileira. A instituição Itaú, com toda a sua capilaridade ciliar, como é o caso da Fundação Itaú Cultural, é conquista que se limitam a dar respostas aos seus acionistas.
    Repito, somente o cidadão brasileiro pode corrigir as suas instituições através da legitimidade do seu voto. Qualquer coisa diferente disso, beira as cruzadas moralistas. E nós sabemos muito bem no que isso acaba dando. O caminho é um só, corrigir para fortalecer e, consequentemente democratizar as ações do Estado.

  • Paulo Pélico, 10 de fevereiro de 2009 @ 17:13 Reply

    Mesmo sem uma procuração que me autorize, queria defender a validade do título do artigo aqui em questão, de autoria de Leonardo Brant, e que foi contestado por meio de nota (a cima) expedida pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura que, em resumo, alega não haver “obscurantismo” no dados do FNC que justifique a expressão “caixa-preta” , presente no citado título.
    Desejo discordar duplamente da opinião da ACMC. Em primeiro lugar caixa-preta não é uma designação pejorativa e este equipamento não se destina a ocultação de coisa alguma. Trata-se, como sabemos, de um instrumento de grande utilidade que sintetiza e grava informações vitais de um sistema e as protege em caso de desastre. Neste sentido, a metáfora proposta pelo mencionado título (referindo-se ao FNC) é perfeita. Este fundo de recursos desempemha o papel de fiel da balança dentro da Lei Rouanet. A ele cabe, ou caberia, a tarefa de corrigir distorções por meio da destinação de verbas a setores e regiões excluidas da lógica do incentivo fiscal, promovendo o equilibrio no interior do mecanismo. Dado a sua função compensatoria e equalizadora os seus dados resumem e refletem com fidelidade o funcionamento de todo o sistema. Constitui-se numa espécie de mapa das funções e disfunções do organismo no qual está inserido. Ou seja, uma caixa-preta. Esta corretíssimo.
    O segundo nível de discordância com a nota da ACMC está na afirmação de que os dados (do FNC) “estão disponíveis”. Não estão. Os numeros encontrados no Siafi não são úteis para fins estatísticos e lista de editais não tem qualquer serventia quando se quer radiogravar a distribuição geográfica dos recursos, ou verificar a sua correta aplicação dentro da órbita fixada em lei.
    Os anúncios publicitários publicados na imprensa, nas últimas semanas, pelo Ministério da Cultura sobre o uso da Lei Rouanet dão notícias de um desatre administrativo-cultural de graves proporções e que requer providencias urgentes. A produção cultural compartilha da mesma opinião/preocupação e, como ocorre em qualuqer desastre, propõe a divulgação imediata de todos os dados e informações existentes para que a sociedade saiba se houve falhas e, havendo, a natureza destas falhas. Se mecânicas ou humanas.

  • Fernando Caseiro, 11 de fevereiro de 2009 @ 18:30 Reply

    Todos sabem o significado da palavra “engodo”, mas, peguei a tradução literal no discionário PRIBERAM que diz: Isca, cevo para apanhar peixes, aves, etc. aquilo com que se ilude seduz alguém; atractivo, chamariz; lisonja, adulação. Isso que eu acho que o Ministro está tentando fazer com toda o sociedade, profissionais de cultura ou não, com relação a reforma de Lei Rouanet. Apesar de concordar que é preciso uma mudança (para melhor) da lei, acho que o Ministério está fazendo o caminho contrario do que poderia ser feito. Em minha opinião, em primeiro lugar, o Ministério deveria fazer uma reforma na gestão com mais politicas para se aproximar da população, assim a reforma ou melhoria da lei, viria naturalmente se corrigindo as distorções. Hoje, como o Leo colocou no seu texto, o Mininstro esta tentando mudar a lei como uma campanha de marketing. Para sua proposta ter vigor é preciso que ele apresente a sociedade um proposta para discussão, e que ele apresente também uma proposta de mudança dos critérios de escolha dos projetos do FNC, que até hoje nem o Minsitro sabe qual é (dito por ele mesmo no último encontro de São Paulo no TUCA). O que não é possível mais é um projeto demorar de 4 meses a um ano para ser aprovado ou reprovado, também não é possível as regionais do MINC não funcionarem como verdadeiras regionais com efeciencia e que tenham um papel de fomento, e não só balcão de protocolo de documentos. É preciso ter pelo menos uma regional em cada estado com um papel claro para o desenvolvimento de politicas culturais nas capitais e interior do país. Acho que essa deve ser a grande luta do MinC.

  • Julio Calasso, 18 de fevereiro de 2009 @ 12:17 Reply

    Caríssimo Paulo Pélico, creio que a “caixa preta” que estamos destampando é a da transformação de nossas atitudes diante de tanto desmando, inversão de objetivos e valores, instrumentalização de setores fragilizados e/ou desprovidos de estruturas e condições regionais capazes de utilizar os chamados “mecanismos de mercado” contidos na Lei Rouanet, contra setores e regiões mais habilitadas a esta utilização, ao mesmo tempo que se manipulam informações e números sobre um instrumento poderoso contido na mesma lei, o Fundo Nacional de Cultura, que se destina, em primeiro lugar exatamente a “ estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos artísticos e culturais” .
    O muito que faz o Minc é criar dezenas de portarias que instauram um inferno burocrático absolutamente autoritário e opressor da produção cultural independente, além de espalhar um pânico fundamentalista em relação ao fim da Lei Rouanet.
    Ocultam, confundem, manipulam números, informações e não prestam contas, como o Leonardo Brant expõe com invejável clareza e você, mais uma vez, arremata.
    Estou interessadíssimo em conhecer os relatórios do Instituto Cultural Itaú, já que TODOS estes institutos são parte do problema.
    Seria incrível se também as secretarias de governo e os órgãos e empresas estatais, enfim, todas estas gigantescas sinecuras que, com o correr do tempo se sobrepujaram a nós, artistas e produtores culturais deste imenso país na utilização dos mecanismos de patrocínio e incentivo destinados originalmente apenas à produção artística e cultural e se transformaram em ponto de inflexão de poder, dinheiro e prestígio também saíssem do armário e prestassem verdadeiramente contas do que fazem com os incentivos que arrecadam com um poder de pressão e manobra política infinitamente maior que qualquer um de nós.

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 19 de fevereiro de 2009 @ 17:11 Reply

    Julio
    Acho fundamental que, para o bem público, a transparência aconteça e, para que ela não dê a impressão de que estamos aqui apoiando a moralidade seletiva, seria excelente se as primeiras cartas a chegar à mesa de um jogo aberto fossem as das fundações. Projeto por projeto, critérios de seleção, a relação com a sociedade e artistas, grau de burocratização e os resultados concretos, sobretudo em desdobramentos para o país. O sol do meio-dia é o melhor remédio para ácaros, mofos e vampiros.

    Acho que devemos ter o que a sociedade merece, já que é a principal interessada e por ser a detentora de fato do mecenato, uma resposta absolutamente transparente com todos os envolvidos com as leis de incentivo.

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