“O Ministério da Cultura poderia disponibilizar, em seu site e nos Pontos de Cultura, a relação dos projetos aprovados, mas que ainda não obtiveram patrocínio e permitir aos contribuintes votar, eletronicamente, nos projetos que mais lhes interessam. O governo então custearia esses projetos legitimados por voto popular, e ainda mobilizaria a sociedade para refletir a respeito do que quer ver, ouvir e sentir.”
Defensores ferrenhos, detratores atrozes. E, no meio do caminho, um número respeitável de vozes alardeando, alternadamente, os prós e contras das leis de incentivo à cultura. Diga-se de passagem, categoria quase imediatamente reduzida à Lei Rouanet, no imaginário coletivo. Pouco se fala, nessas discussões, acerca da miríade de leis estaduais e municipais. Injustiça ainda maior porque trazem, em conjunto, uma dose peculiar de originalidade. Tomem-se, por exemplo, os requisitos para a aprovação dos projetos, buscando minimizar ou eliminar de chofre a síndrome de inadequação que parece perseguir as leis federais de incentivo à cultura. Ingressos com limite máximo de preço, doação de parte da platéia ou dos produtos patrocinados a instituições sem fins lucrativos, contrapartida de recursos angariados por formas diversas, foco em projetos voltados à distribuição e à demanda. Temos nas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura que pululam em nosso país um celeiro de experiências e aprendizados ao qual raramente se concede a devida atenção.
Ampliando ainda mais o foco, é surpreendente que as leis de incentivo à cultura tenham se tornado praticamente sinônimo de instrumentos de financiamento à cultura. Para termos uma visão mais completa desse quadro, contemplemos as várias tintas existentes. Em primeiro lugar, temos o financiamento público direto (subsídios, prêmios, fundos de loteria, bolsas). Embora ainda trôpega no Brasil, a loteria da cultura é sucesso indiscutível em diversos países, como Reino Unido e Itália. Há também o financiamento público indireto – como, por exemplo, as isenções de impostos. Na Irlanda, artistas que produzem obras consideradas originais têm redução ou isenção de imposto de renda.
No Brasil, soluções criativas têm sido encontradas para sair do lugar comum, a exemplo de várias experiências práticas mencionadas no Guia do Incentivo à Cultura, atualizado e reeditado recentemente por Fábio de Sá Cesnik. Como propostas viáveis, mas infelizmente ainda não aplicadas, lanço outras no livro Economia da Cultura e Desenvolvimento Sustentável. Seria cabível, por exemplo, esperar que surgissem instrumentos inovadores ou correções significativas na rota das nossas leis. Uma delas reservaria parte da verba destinada às leis de incentivo à cultura para uma votação popular. O Ministério da Cultura poderia disponibilizar, em seu site e nos Pontos de Cultura, a relação dos projetos aprovados, mas que ainda não obtiveram patrocínio e permitir aos contribuintes votar, eletronicamente, nos projetos que mais lhes interessam. O governo então custearia esses projetos legitimados por voto popular, e ainda mobilizaria a sociedade para refletir a respeito do que quer ver, ouvir e sentir.
Por outro lado, temos uma série de possibilidades de financiamento privado, seja corporativo, de instituições sem fins lucrativos ou de pessoas físicas – doações, patrocínios e, injustamente menos mencionado nesse vasto leque de possibilidades, investimentos. Se a economia da cultura explicita o potencial econômico da cultura e economia não vive sem capital, a conclusão de que os produtos, serviços e empreendimentos culturais podem constituir excelentes oportunidades de investimento passa a ser imediata. Complementarmente, as empresas batem cada vez mais na tecla da inovação, mas acabam embrenhando-se pelos meandros do mais do mesmo.
Há, porém, uma questão maior que aparece como pano de fundo. Ao demonstrar como um país financia sua produção cultural, revela-se também como a política cultural é organizada e quais são suas prioridades. Será que estamos prontos para responder essas questões?
Estudo divulgado em dezembro passado, denominado “Financing the arts and culture in Europe”, (“Financiando as artes e a cultura na Europa”), busca desfraldar a bandeira da multiplicidade de mecanismos de financiamento à cultura já em prática no Velho Mundo. O levantamento oferece um panorama acerca das várias formas de financiamento à cultura, adotadas na Europa entre 2000 e 2005. Seria exagero dizer que apresenta um arsenal de provocações instigantes ou que traz a fórmula da bala de prata que eliminará o monstro da falta de recursos; tem, porém, grande mérito por escancarar à sociedade um tema de enorme relevância. Afinal, a falta de financiamento a projetos e empreendimentos culturais já constitui tema recorrente e de raciocínio circular.
Algumas conclusões são interessantes. Mesmo lá há falha de dados disponíveis e foco excessivo em números exclusivamente relativos ao setor público (em detrimento do levantamento de estatísticas que revelem o envolvimento privado em suas distintas formas). Por outro lado, nota-se uma tendência à descentralização da política cultural para o que para nós seriam as esferas estaduais ou municipais. E, para voltar ao velho debate defendendo o investimento de 1% do PIB em cultura, lemos que entre 2000 e 2005, essa cifra nos países da Europa variou de 0,3% a 1,2% do PIB. A pergunta essencial, portanto, é: como esse recurso tem sido investido? Ou, ainda, que resultados têm gerado? Como, aliás, esse montante é complementado com a verba advinda de outros ministérios? E qual a participação do setor privado?
Perguntas fundamentais, respostas parciais.
Ana Carla Fonseca Reis
