Vão até 6 de junho as inscrições para novos projetos e proponentes interessados em obter patrocínio para projetos culturais por renúncia fiscal, por meio do Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo.
Neste ano, o Governo de São Paulo estabeleceu o limite de R$ 60 milhões para captação dos proponentes junto às empresas, que deduzem o valor investido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ProAC ICMS é um mecanismo pelo qual o Estado delega competência para a sociedade civil escolher onde investir parte do imposto gerado. Por meio dele, o contribuinte apoia financeiramente projetos credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura. Quem participar do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se do valor destinado ao patrocínio. Trata-se de uma oportunidade de patrocinar ações na área da Cultura, gerando publicidade favorável à imagem institucional das empresas, sem ônus direto, pois o patrocínio é realizado por meio de renúncia fiscal. O valor patrocinado entra como crédito de ICMS na apuração do contribuinte.
Além da renúncia fiscal, o Governo do Estado oferece outra forma de incentivo à produção cultural, por meio da realização de mais de 25 editais para as mais diferentes áreas, como dança, teatro, cinema, circo entre outras.
*Com informações do site da Secretaria de Estado da Cultura
