Nota do Mandato da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o comunicado do Congresso Brasileiro de Cinema e as Emendas à LDO 2012:
Sobre o comunicado do Congresso Brasileiro de Cinema em relação a emenda supostamente apresentada pela Deputada Jandira Feghali à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO), esclarecemos que em 08/06/2011, foram aprovadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Deputados duas emendas à LDO.Uma sugerida pelo Ministério da Cultura (MINC), cujo texto foi discutido e aprovado conforme link abaixo, e outra, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que tratava do não contingenciamento dos recursos desta pasta para o exercício 2012, texto no mesmo link anterior. Portanto, a informação apresentada no Comunicado do Congresso Brasileiro de Cinema é equivocada e não checada nas devidas fontes, disponíveis a todo o público, no site da Câmara dos Deputados. s://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/884677.htm
Na ocasião, o Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), também da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, defendeu a emenda da Deputada Jandira Feghali e a emenda do MinC.
Cabe também informar, que a deputada Jandira Feghali apresentou, individualmente, emenda versando sob o tema da restrição ao MINC de fazer repasses a entidades privadas. Contudo, o texto apresentado pela deputada, que segue em anexo e encontra-se disponível no site da Câmara, defende que a restrição fosse retirada, sem discriminação por tempo ou características do evento.
Por meio desta emenda, ela procurou superar esse entrave, na LDO, visando o restabelecimento dos convênios do MINC com entidades privadas garantindo, assim, a continuidade das ações de fomento para a área cultural no país.
Segue, também, a título de informação, o endereço de acesso ao adendo de número 7, do primeiro texto aditivo feito pelo relator da LDO, Deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP/MG), que alterou a redação da emenda aprovada parcialmente no relatório apresentado. Neste texto, ele retira a restrição ao MINC, sem, contudo, delimitar tempo ou características dos eventos.
Clique aqui para ver o texto.
Por fim, o mandato da Deputada Jandira Feghali reitera seu compromisso com a defesa da cultura brasileira e solicita a correção das informações prestadas pelo CBC, restabelecendo-se a veracidade dos fatos.
CONFIRA: íntegra das emendas à LDO/2012.
