José Luiz Herencia é coordenador de Fomento e Difusão da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Antes disso, foi Secretário Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.
Gestor cultural, pesquisador, compositor e poeta, é formado em filosofia na USP e, antes da carreira pública, dirigiu a área de música e produções audiovisuais do Instituto Moreira Salles (IMS), em São Paulo. Entre suas realizações está o projeto de digitalização de mais de 100 mil gravações do acervo do jornalista José Ramos Tinhorão, realizadas no Brasil entre 1902 e 1964; a preservação e divulgação dos acervos de Chiquinha Gonzaga, Ernesto Nazareth e Pixinguinha; e a organização do I Edital Petrobras de Festivais de Música, em parceria com a Petrobras e o MinC, que mapeou o circuito brasileiro de festivais.
Nesta entrevista exclusiva para o Cultura e Mercado, Herencia fala sobre o ProAC (Programa de Ação Cultural da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo), mudanças propostas e como o sistema dialoga com os mecanismos existentes no âmbito federal e municipal.
Leonardo Brant – Como é sair de um cargo como Secretário Nacional de Políticas Culturais para coordenar o fomento e difusão no Estado de São Paulo?
José Luiz Herencia – São contextos bastante complexos, mas também muito distintos. A resposta precisa ser dada, portanto, em dois planos: institucional e pessoal. Quando o Secretário Andrea Matarazzo convidou-me a compor sua equipe, em junho de 2011, lançou um desafio estimulante: a um só tempo, garantir a continuidade dos programas e ações realizados sob a coordenação do meu antecessor, André Sturm (que hoje dirige, com grande sucesso, o Museu da Imagem e do Som), e desenvolver programas inovadores do ponto de vista da política cultural, otimizando a gestão de recursos (orçamentários, físicos e humanos) e ampliando o diálogo com o setor cultural e as organizações sociais.
A Unidade de Fomento e Difusão da Secretaria de Estado da Cultura administra um amplo conjunto de políticas, programas e ações, da Virada Cultural Paulista ao ProAC. São lógicas muito heterogêneas, que exigem uma gestão específica para cada caso. Mas tudo isso precisa fazer sentido como parte da política cultural de um Estado como São Paulo, com seu lugar de destaque na geopolítica atual da arte e da cultura.
Esse é o desafio central: desenvolver uma política cultural contemporânea, capaz de demonstrar que não existe contradição, por exemplo, entre promover a excelência (no fomento à arte, à produção cultural e às instituições) e democratizar o acesso da população paulista aos bens e equipamentos culturais no Estado. Para isso é necessário aprimorar os instrumentos existentes e desenvolver novos mecanismos de fomento à arte e à cultura em São Paulo. Sempre guiados por uma agenda de diálogo permanente com artistas, grupos culturais, produtores artísticos, entidades, instituições culturais, patrocinadores e outros órgãos de governo. Agora, vale dizer, o Secretário Andrea Matarazzo é notadamente um homem público enérgico, que exige de sua equipe o máximo de empenho, o que é muito estimulante. Trabalhar ao seu lado e da equipe formada por Luis Sobral e Marília Marton, entre outros, tem sido uma honra, tanto quanto foi atuar ao lado da equipe de Gilberto Gil, de Juca Ferreira e Alfredo Manevy no Ministério da Cultura. Nesse capítulo, é preciso compreender que existe vida política fora também das agremiações partidárias. No meu caso, o compromisso é com o horizonte programático de uma política cultural contemporânea, capaz de produzir sínteses que renovem o cenário excessivamente tumultuado por conflitos ideológicos quase sempre artificiais, sem ressonância na sociedade. Eu diria que mesmo as divergências, quando consistentes, precisam ser renovadas. Em 2012, espero que a política cultural seja objeto de uma saudável disputa no debate político. Mas de uma nova forma. Não a disputa que busca apenas suprimir, como é tradicional, mas a disputa que se esforça para superar!
LB – Quais os principais problemas no ProAC hoje?
JLH – A falta de previsibilidade, que compromete o planejamento do artista, do produtor cultural e da própria Secretaria. Além disso, uma regulamentação que dificultava o diálogo da Secretaria com o proponente, reprovando sumariamente um grande volume de projetos que poderiam ser aprovados com ajustes realizados ao longo do processo de análise, que também precisa se tornar mais eficiente. Havia, também, um certo caos normativo que confundia o produtor cultural e a própria comissão de análise num emaranhado de resoluções que foram, agora, consolidadas num único instrumento infra-legal.
LB – Como as mudanças propostas podem ajudar a resolver esses problemas?
JLH – Fixamos em resolução específica um calendário prevendo dois períodos de abertura, para apresentação de projetos, a cada ano: um no primeiro e outro no segundo semestre. Criamos um expediente de diálogo com o produtor cultural e modificamos o tamanho e a rotina da Comissão de Análise de Projetos, a CAP, cuja produtividade tem crescido bastante. Temos a expectativa de, até o início de 2012, zerar o número de projetos aguardando análise da CAP, iniciando um novo ciclo no sistema de fomento à cultura e às artes no estado. O artista ou produtor cultural podia, até agora, apresentar um único projeto no ProAC. Agora, artistas cooperativados e produtores culturais que atuem como pessoas jurídicas poderão submeter à análise e, se aprovados, captar recursos para dois projetos ao mesmo tempo. Isso pode servir, também, como estímulo para reverter a enorme informalidade do setor cultural no país, que, segundo dados do IBGE, gira em torno de 53%.
LB – Diferente da Lei Rouanet, o ProAC já nasceu com um leque de opções maior para contemplar as diferentes necessidades de fomento à cultura. Eles são suficientes para a demanda cultura existente no Estado de São Paulo? O que falta suprir?
JLH – O ProAC-ICMS é um instrumento bastante democrático de incentivo à cultura e às artes, tanto para o artista quanto para o patrocinador. Diferente da Lei Rouanet, não só as grandes empresas (aquelas que operam em regime de lucro real, ou seja, faturam acima de 48 milhões de reais/ano) podem utilizar o sistema. Pequenos e médios empresários, inclusive aqueles mais presentes no interior do Estado, têm acesso direto ao incentivo fiscal. E podem com isso apoiar projetos realizados por produtores culturais que atuam em todos os 645 municípios paulistas. Contudo, a demanda cultural do Estado é muito complexa, o que exige o desenvolvimento de novas alternativas para o fomento, especialmente para aqueles setores que constituem economias próprias, como o audiovisual, as artes visuais, a moda, o design etc. Com o audiovisual paulista, por exemplo, iniciaremos em breve uma série de análises e discussões para que, a partir também de outras experiências institucionais no Brasil e no mundo, possamos criar instrumentos para ampliar o desenvolvimento do setor. Mas há também as companhias artísticas e grupos culturais que, sobretudo nas artes cênicas, precisam de apoio para realizar suas atividades permanentes; além do estímulo necessário à chamada produção independente, responsável por boa parte do repertório cultural da população.
Sem esquecer os compromissos que podem, também, ser dinamizados, como o programa de pontos de cultura, iniciado em convênio com o MinC. Existe uma economia subjacente aos grupos culturais organizados sob a forma de pontos de cultura que precisa ser vista, inclusive, como parte da estratégia de continuidade do programa. Isso passa, entre outras coisas, por ações de formação (planejadas de forma colaborativa) e pela estímulo à criação de uma rede permanente de trocas entre valores, práticas e resultados da atuação desses grupos artísticos e culturais. São centenas de pontos de cultura no Estado e buscamos dialogar com todos!
LB – Como o sistema de financiamento estadual dialoga com os mecanismos existentes no âmbito federal e municipal? Há perspectiva de aprimorar esse sistema, evitando sombreamentos nas diferentes instâncias governamentais? Você acredita que o Sistema Nacional de Cultura, como está sendo planejado, resolverá essa questão?
JLH – A Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo participa com entusiasmo de todos os esforços no sentido de articular a gestão de políticas, programas e ações entre diferentes instâncias governamentais. Quanto ao Sistema Nacional de Cultura, que ainda é uma PEC (416/06) tramitando no Congresso Nacional, creio que seja preciso, ainda, dialogar mais e amadurecer o projeto. Precisamos, antes, trocar informações e compartilhar conceitos e experiências. Esses devem ser os termos de qualquer acordo de cooperação. O Plano Nacional de Cultura, sancionado em dezembro de 2010, previa a criação de um Sistema Nacional de Indicadores Culturais, que alinharia conceitos e metodologia para produzir informações e estatísticas culturais em todo o Brasil, sem isolar a gestão pública da iniciativa privada. Considero o SNIC um passo fundamental para qualquer futuro Sistema Nacional de Cultura. Em São Paulo, por exemplo, não posso desconsiderar a atuação de instituições estratégicas como o Sesc, o Itaú Cultural etc. Para que a política cultural brasileira possa avançar, o diálogo não é uma alternativa, é uma exigência da atualidade!
*Foto: Garapa – Coletivo Multimídia
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