Em vigor há quatro meses, a lei 12.485 que, entre outras medidas, instaura uma cota de 2h20 de conteúdo nacional em canais por assinatura, já demonstra resultados positivos, segundo a Folha Online. Para Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), a medida conferiu valor dentro do mercado nacional à produção independente.
O número de associadas à entidade subiu de 170 para 265 nos últimos meses, crescimento que Altberg credita à nova lei. Além disso, ele afirma, houve um movimento de retorno das produtoras, que antes trabalhavam mais com publicidade e cinema, às produções de TV.
À nova legislação, soma-se o momento da economia, com o aumento do poder aquisitivo de parte da população, que fez subir o número de assinaturas da TV paga. Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o número de domicílios com TV paga alcançou 15,9 milhões em novembro passado, alta de 28,3% em um ano.
Apesar da guinada, a nova legislação ainda enfrenta desafios. Segundo a ABPI-TV, o mínimo de duas horas e 20 minutos de conteúdo nacional foi adiado por três meses até começar a vigorar em dezembro, sem rigor na fiscalização. Além disso, duas programadoras pediram dispensa da cota.
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Controle – Visando o cumprimento da nova lei, a Globo deve sair do controle da operadora Sky/Direct TV, segundo informações do portal Telesíntese. A legislação impede que emissoras de radiodifusão detenham mais de 49% de participação nas operadoras de TV paga.
Segundo o superintendente de Comunicação Eletrônica da Anatel, Marconi Maya, a área técnica da agência já aprovou os novos termos do acordo, que está em análise na procuradoria da agência e deverá ser entregue para votação do conselho diretor ainda neste mês.
Será seguido o acordo firmado pela Globo com a NET, na qual a emissora de TV aberta abre mão de indicar conselheiros e de interferir nas questões relacionadas à operação da TV, mantendo o poder de veto nas programações nacionais.
*Com informações da Folha Online, do Telesíntese e Portal Imprensa
