Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta (04) a Lei Aldir Blanc. A proposta será encaminhada para sanção do presidente. Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar a Lei e com isso liberar o pagamento dos recursos.
De autoria da deputada federal Benedita da Silva, a Lei de Emergência Cultural (batizada de Lei Aldir Blanc por sua relatora, a deputada Jandira Feghali) destina R$3 bilhões em recursos – já existentes no Fundo Nacional de Cultura – ao setor cultural durante o período de isolamento social.
O projeto permitirá o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura e a manutenção de espaços culturais independentes. A renda mensal de R$600 reais será destinada aos trabalhadores que não foram incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Os recursos deverão ser distribuídos preferencialmente por meio de fundos estaduais e municipais de cultura. Havendo prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores informais, a renda emergencial para os trabalhadores da cultura deverá ser estendida pelo mesmo prazo.
O auxílio será destinado aos profissionais da área que não tenham emprego formal, não recebam aposentadoria, auxílio doença, seguro desemprego ou outro programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família). Para ter direito, o beneficiário deve comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a familiar total de até 3 salários mínimos. Só dois membros de uma mesma família poderão receber o benefício. Mães solteiras terão direito a 2 cotas.
Para os espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor cultural, organizações comunitárias, cooperativas e instituições que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia, estão previstos subsídios mensais que podem variar de R$3 mil a R$10 mil. Está proibida a concessão do benefício a espaços vinculados à administração pública, assim como teatros, fundações e institutos mantidos por grupos empresariais e espaços geridos pelo Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac).
