O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei nº 14.017, de 2020.
O decreto foi construído juntamente com representantes dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Seus objetivos são:
• Garantir a operacionalização segura e transparente dos recursos, por meio da Plataforma +Brasil;
• Diminuir os riscos apontados pelos órgãos de controle; e
• Identificar dados resultantes da política pública que servirão para monitoramento e aferição.
O decreto também define a parcela que cada Estado e Município receberá para as ações no setor de cultura. No total, serão repassados R$ 3 Bilhões, sendo R$ 1,5 Bilhões para os Estados e R$ 1,5 Bilhões para os municípios, conforme a listagem contida no anexo III do decreto. Os recursos necessários para essa transferência já foram aprovados pela MP 990/2020.
A publicação pode ser consultada no Diário Oficial da União.
