Em entrevista exclusiva ao Cultura e Mercado, senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores da lei, explica que projeto resgata Fundo Nacional de Cultura; recurso tem sido utilizado na amortização da dívida da pública da União
Com votação adiada duas vezes no Senado, o projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, batizada de Lei Paulo Gustavo, visa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e investir R$ 4,3 bilhões, distribuídos entre estados e municípios, para amenizar o impacto financeiro negativo da pandemia no setor cultural.
Em 2020, pesquisa da UNESCO no Brasil, em parceria com o Sesc, Universidade de São Paulo (USP), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e secretarias de cultura de 13 estados, mostrou que a maioria dos artistas que atua na área de circo (77%), em casas de espetáculo (73%) e no teatro (70%) perdeu a totalidade de suas receitas entre maio e julho de 2020. Além disso, profissionais do audiovisual foram duramente penalizados com a paralisação da Ancine, em 2019.
Paulo Rocha, um dos autores do projeto de lei, enfatiza que a utilização desses recursos não afeta o orçamento federal, como argumenta o secretário especial de cultura, Mário Frias.
CeM: A utilização do FNC e FSA afeta o orçamento federal? De onde vem essa verba?
PR: O Fundo Nacional de Cultura, assim como o FGTS, não pertence ao governo, pertence aos setores. O FGTS é dos trabalhadores e o fundo de cultura pertence ao setor de cultura. O governo gere, somente gerencia. O governo Bolsonaro não aplica o fundo, não usa o fundo. O que a gente fez? A gente transferiu a gerência dos recursos para serem aplicados pelos estados e municípios. Esse é o fundamento da lei, entendeu? Então, isso significa que tira a gerência, durante a pandemia, até dos investidores, para que estados e municípios apliquem na Cultura e nos artistas que têm sido os mais necessitados, para assim financiar e continuar financiando a cultura local. Uma das minhas justificativas é de que os artistas locais impactam a economia local. Então, é uma transferência importante para alavancar a cultura e socorrer a economia local. Os governantes estão trabalhando contra e buscando uma justificativa, mas isso não muda nada no limite de gastos. Então, acreditamos que iremos aprovar no dia 5 de outubro.
Complementando: o dinheiro que vem do fundo nacional de cultura é diferente da Lei Aldir Blanc, que sai do orçamento. O fundo é pra isso. Gosto de usar o FGTS como exemplo, em que o mecanismo do FGTS é investir nos trabalhadores, logo, vai para os trabalhadores, para o seguro-desemprego, pra financiar a casa própria, que também gera empregos. O objetivo é gerar empregos. Logo, o fundo nacional de cultura é para cultura.
CeM: O Fundo Nacional de Cultura está sendo usado para amortização da dívida pública. Como isso funciona?
PR: Essa coisa da contabilidade do governo, eles fazem uma espécie de um caixa que dá respaldo aos papéis do governo. Veja, o governo não usa dinheiro nenhum, ele só valoriza os papéis. Por exemplo: um banqueiro compra o título da dívida pública e esse papel custa 10 milhões. Aí no sistema financeiro vai gerando lucros e juros e todo mundo lucra, menos o setor.
CeM: Após a aprovação, quais os próximos passos para que esse dinheiro chegue na mão dos produtores?
PR: Já está articulado pra aprovar na câmara e vamos esperar a aprovação do governo Bolsonaro, se vai vetar ou não. Se vetar, tem toda aquela ressaca de derrubar veto e essas coisas. Espero que se aprovarmos e eles sancionarem direto, esse dinheiro comece a chegar pro pessoal em novembro ou dezembro. Se tiver veto, temos que derrubar esse veto e iniciar o ano com essas transferências.
CeM: O dinheiro da lei é exclusivamente para uso emergencial ou a ideia é transformar isso em algo recorrente?
PR: Não! Esse dinheiro era pra ser usado em 2021 e 2022.
CeM: Finalizando, como os produtores podem se articular para pressionar a aprovação?
PR: A principal forma é se articular com o Comitê Paulo Gustavo da Cultura, que está mobilizado para a aprovação todos os dias com todos os estados. Já fiz reunião com todos os estados e foram os produtores que criaram, de estado em estado, com cada senador.
Informações sobre as movimentações e a tramitação da Lei Paulo Gustavo estão concentradas na página do comitê no Instagram @comitepaulogustavo, com links para participação de grupos estaduais e municipais no WhatsApp.
