Fiz uma leitura dinâmica e já emendei com uma segunda, mais detalhada, de “Mídia e Propriedade Intelectual: A Crônica de um Modelo em Transformação”, de tão empolgado que fiquei com o livro de Claudio Lins de Vasconcelos. A publicação é um tratado reflexivo e contemporâneo sobre a propriedade intelectual no ambiente midiático em processo de convergência.
Minha empolgação com a leitura é tanta que venho mantendo troca de e-mails com a autor, que conhecia apenas de raspão. Minha pretensão é estender essas conversas e provocações e difundi-las aos leitores de Cultura e Mercado.
A obra será lançada semana que vem, dia 19 de agosto, quinta-feira, às 19h30, na Livraria Cultura do Shopping Market Place em São Paulo com presença do autor, que conversará com o público sobre este rico conteúdo, que traz uma profunda reflexão sobre a íntima, mutante e desde sempre polêmica relação entre as indústrias midiáticas e os chamados direitos de propriedade intelectual, temática que adquiriu incrível dinamismo com a digitalização de praticamente todos os meios de comunicação e que está no centro dos debates sobre cultura e desenvolvimento no século XXI.
O livro começa com uma breve revisão teórica do direito da propriedade intelectual, com ênfase em seus aspectos internacionais e justificativas filosóficas básicas.
Emenda, em seguida, com um trecho histórico. “Note que muitas das polêmicas que ainda hoje dominam os debates são na verdade bem antigas. Pessoalmente, gosto muito deste pedaço do livro, onde busquei desmistificar algumas meias-verdades que, de tanto serem repetidas, acabaram se tornando lugar-comum”, confessa o autor numa dessas trocas de e-mails.
Logo após, Lins de Vasconcelos conta a história da separação entre o conteúdo midiático e seu suporte físico, ponto essencial do raciocínio que seguirá. “Aqui também começo a abordar a guinada filosófica que deu início ao que Manuel Castells chamou de ‘cultura internet’, tema que será aprofundado no último capítulo”, explica.
Depois de abordar questões técnicas sobre as implicações da propriedade intelecutal sobre a sustentabilidade dos meios de comunicação, o autor mergulha na tese central do livro, que aborda a assimetria entre as condições atuais de eficácia da norma jurídica de propriedade intelectual nos eixos de insumos e de produtos da indústria televisiva. Para o autor, “a elevação dos parâmetros de proteção legal à PI (como a que se observa claramente desde a adoção do Acordo TRIPS) tende a aumentar custos associados ao conteúdo-insumo, mas não receitas sobre o conteúdo-produto, que podem inclusive cair”. Isso aumenta o risco dos investimentos na indústria, tornando-os, paradoxalmente, menos atraentes. O aparato administrativo-judicial do estado e o ritmo do desenvolvimento das tecnologias digitais de cópia são apontados pelo autor como as constantes que mais influenciam esta tendência.
Claudio questiona o mito do conteúdo grátis, implícito em certos modelos alternativos como o proposto por Chris Anderson, em “Free”, e outros que o antecederam desde os primórdios da economia digital. O autor destaca, ainda, alguns aspectos filosóficos que parecem permear seus argumentos. Com isso, vem a conclusão que não há, infelizmente, solução mágica para os problemas colocados. Mas identifica caminhos.
Em primeiro lugar, Claudio questiona a “imunidade” que os portais de distribuição não autorizada de conteúdo, do tipo Pirate Bay, parecem avocar para si, “como se não fossem um negócio como outro qualquer”, provoca. Depois, defende a eliminação dos excessos da lei e chama o público a um novo consenso em torno da construção de um marco regulatório que, no longo prazo, seria bom para todos, sobretudo o usuário final, que pela primeira vez tem voz ativa nesse processo histórico.
Leitura obrigatória para quem navega e discute as implicações do direito autoral na vida cotidiana de artistas, produtores, indústria cultural e processo de convergência.
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