A posição das empresas de mídia sobre a participação de capital estrangeiro é muito volátil. Quando precisam se capitalizar, como ocorreu em 1998, eles pedem para abrir o capital.Quando o mercado interno promete grandes frutos, retorna a onde nacionalista.
A polêmica volta com a discussão sobre o controle dos portais de Internet. As grandes empresas de rádio, televisão e jornais querem que a participação do capital estrangeiro no controle dos portais fique restrita a 30%, conforme estabelece o Artigo 222 da Constituição Federal.
O artigo restringe o controle da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão (som e imagem) a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e a empresas com sede no país.
“As regras valem para todas as empresas jornalísticas, independentemente do meio pelo qual elas difundem suas informações”, acredita o advogado Gustavo Binenbojn, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A mesma opinião tem Kalled Adib Antonio, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra): “A Constituição tem que ser cumprida. O capital estrangeiro não pode ter portal na internet e TV a cabo”, acrescentou.
A Abra e a Abert participaram na última quarta-feira (8) de audiência pública sobre a participação do capital estrangeiro na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Gustavo Binenbojn disse aos parlamentares que as regras têm como finalidade a preservação da cultura nacional.
O argumento, no entanto, é questionado por especialistas como o professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, autor de 11 livros sobre comunicação de massa. Para ele, a posição das empresas brasileiras de comunicação tem a ver com os interesses financeiro e político.
Binenbojn admitiu o interesse econômico. “Secundariamente, existe uma preocupação de que o mercado nacional não seja inviabilizado por uma competição predatória. Isso é uma razão relevante para fortalecer o mercado jornalístico. O interesse nacional está também no funcionamento saudável das empresas do ponto de vista financeiro”, avaliou.
Para Venício Lima, as empresas de rádio, TV e jornal estão “lutando para manter o que têm”. O esforço, no entanto, pode perder o sentido: “O que vai surgir após a [atual] transição tecnológica ninguém sabe”.
A Abert e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) estão aguardando resposta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto à representação que fizeram em abril contra um portal da internet de capital espanhol que também veicula notícias. Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, publicado em maio, admitiu que a regra constitucional vale também para a internet, mas que não compete ao ministério fiscalizar o meio.
*Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)
